30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DAS LUZES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES DAS LUZES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:15

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001160-43.2016.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: MARIA ALVES DAS LUZES REU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

DECISÃO Verifico que o acordo firmado entre as partes foi juntado aos autos em 11/02/2025.

No referido acordo, os advogados das partes pactuaram o pagamento do valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a ser realizado da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por força da presente composição, sem que isso se qualifique como reconhecimento dos fatos ou assunção de responsabilidade, o “BMG” pagará à “PARTE AUTORA” o montante de R$ 17.500,00, o qual servirá para quitar todos os consectários advindos do(s) contrato(s) sub judice.

Sendo 20% (vinte por cento) deste valor referente aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários contratuais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Do valor total a ser pago pelo “BMG”, a “PARTE AUTORA” e o “PATRONO” declaram, de forma irrevogável, que estes valores são suficientes para a integral satisfação de suas pretensões.

CLÁUSULA SEGUNDA: O pagamento será realizado pelo “BMG” no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os quais serão computados a partir do primeiro dia útil subsequente ao protocolo da presente minuta, em conta corrente de titularidade da CONSULPREV DIREITO PREVIDENCIÁRIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 07.***.***/0001-66, consoante dados bancários abaixo descritos: Banco: Banco do Brasil S/A Agência nº: 3506-8 Conta Corrente nº: 29644-9.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Sendo o “PATRONO” responsável pelo recebimento integral do valor avençado, cabe tão somente a ele repassar à “PARTE AUTORA” sua quota parte, sendo que o “BMG” jamais poderá ser responsabilizado por eventual conduta desidiosa. (...) O requerido comprovou (id. 71959604, pág. 394), que o valor do acordo foi integralmente repassado para a Cosulprev Direito Previdencia em 06/03/2025, contudo, até a presente data, passados mais de quatro meses, não houve comprovação do repasse dos valores devidos ao credor, verdadeiro titular do direito acordado.

Sobre o ponto, esclareço as partes de que o procedimento adotado, consistente na transferência integral do valor ao escritório de advocacia antes da homologação do acordo pelo juízo, revela-se extremamente temerário.

Isso porque, como se verificou no presente processo, uma vez recebidos os valores, os causídicos e escritórios deixam de comprovar em juízo o efetivo repasse ao autor, o que acarreta uma série de atos processuais subsequentes destinados à verificação da satisfação do crédito, tornando viável a homologação apenas em momento posterior.

A conduta adequada a ser adotada pelo requerido é o depósito judicial do valor, vinculado ao processo.

Diante do exposto, concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias para que a Cosulprev Direito Previdência comprove o efetivo repasse do valor devido ao autor, mediante depósito em conta bancária de sua titularidade, devendo, ainda, anexar aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios, a fim de que este juízo possa verificar a correção da quantia repassada ao requerente, nos termos do Provimento nº 07/2015-CGJ/PI.

Advirto que o descumprimento do presente despacho acarretará a não homologação do acordo.

Cumpra-se com a urgência necessária.

LUZILÂNDIA-PI, 19 de julho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia
20/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:00

Determinada diligência
24/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIA ALVES DAS LUZES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:17

Recebidos os autos
18/12/2024 20:17

Juntada de Petição de decisão
23/03/2022 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:45

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 16/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:24

Distribuído por sorteio
11/08/2021 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/07/2020 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/07/2020 18:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/06/2020 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/06/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-10.
10/06/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-10
09/06/2020 16:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/05/2020 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2020 16:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-28.
27/04/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-27
27/04/2020 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/11/2019 16:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/11/2019 15:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/11/2019 15:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 17:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-04.
03/10/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-03
02/10/2019 15:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/10/2018 14:34

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2018 08:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2018 08:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/08/2018 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 23:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-07.
06/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-06
06/02/2018 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/02/2018 16:10

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
05/02/2018 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
05/02/2018 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/10/2017 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 13:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/09/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-29.
28/09/2017 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-28
28/09/2017 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
28/08/2017 08:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/08/2017 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
20/04/2017 09:46

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-04-12 17:20 sala das audiências.
20/03/2017 14:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2017 06:27

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.
06/02/2017 06:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-03.
03/02/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-03
02/02/2017 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/02/2017 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/10/2016 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 08:54

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-04-12 17:20 sala das audiências.
30/06/2016 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2016 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/06/2016 12:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Não identificado
28/06/2016 11:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/06/2016 11:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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