07/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:33

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:33

Decorrido prazo de ELITE EVENTOS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800351-68.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA INTERESSADO: ELITE EVENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Após a remessa dos autos à Turma Recursal, para o competente reexame da matéria, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme Termo de Acordo colacionado aos autos pela requerida.

No teor de tal acordo, seu cumprimento resolve/quita as pretensões reivindicadas no processo.

Consta do referido instrumento a previsão de depósito da quantia acordada em conta bancária de titularidade da parte requerente, e já consta nos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas acordadas.

Não há irresignação da parte requerente quanto a eventual inadimplemento.

Autos conclusos.

DECIDO.

A conciliação é medida que atende ao interesse do Estado e converge para o ideal de concretização da pacificação social, razão pela qual a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, a teor do que dispõe o art. 139, V, do CPC.

Logo, não há termo final para a sua promoção, de modo que não existe óbice à realização de transação pelas partes mesmo após a sentença de mérito.

Ademais, conforme disposição do art. 2º da Lei 9.099/95, os processos de competência dos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Considerando o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o qual passará a valer como título executivo judicial, conforme estabelece o art. 57 da Lei 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal.

Arquive-se.

OEIRAS-PI, 10 de junho de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede
10/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:21

Recebidos os autos
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/01/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de JOSIANNE SARAIVA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
01/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2021 11:00

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 03:39

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:39

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:39

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUSA em 26/10/2021 23:59.
18/10/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 13:51

Conclusos para julgamento
14/09/2021 11:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 10:54

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 09:25

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
11/08/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 11:00 JECC Oeiras Sede.
11/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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