14/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A SENTENÇA Consta nos autos comprovantes de depósito realizado pelo réu visando demonstrar o cumprimento integral da obrigação (ID nº 78235502).

A parte autora concorda com o valor depositado, e requer a transferência direta dos valores e rendimentos legais depositados pelos réus, no que diz respeito ao valor que lhe cabe da condenação (ID nº 78305564).

Assim sendo, autorizo o levantamento da quantia de R$ 563,22 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 405 CONTA CORRENTE: 162292-7 VICTOR NAPOLEÃO LIMA MELO CPF: *55.***.*20-07 Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 1 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
10/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:08

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:52

Expedição de Alvará.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRAINTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 73641551).

Assim sendo, intime-se o réu para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 563,22 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos).

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
01/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 19:35

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/06/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Autos retornados da turma recursal.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Analisando os autos, evidencia-se que o réu DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 70018266).

A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 73641551).

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Sérgio Monteiro Tajra, CPF: *15.***.*09-00, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3.507-6, Conta Corrente: 40.606-6, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Intime-se o réu para se manifestar quanto à petição de Id nº 73641551 no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Autos retornados da turma recursal.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Analisando os autos, evidencia-se que o réu DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 70018266).

A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 73641551).

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Sérgio Monteiro Tajra, CPF: *15.***.*09-00, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3.507-6, Conta Corrente: 40.606-6, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Intime-se o réu para se manifestar quanto à petição de Id nº 73641551 no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:33

Expedição de Alvará.
23/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Expedido alvará de levantamento
10/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 18:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:41

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO TAJRA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:34

Recebidos os autos
12/12/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
20/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:18

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 03:59

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO TAJRA em 22/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:36

Conclusos para despacho
14/09/2022 03:55

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO TAJRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO TAJRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 01:09

Decorrido prazo de SERGIO MONTEIRO TAJRA em 04/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:34

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 09:16

Conclusos para julgamento
16/12/2021 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
16/12/2021 07:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 07:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/12/2021 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
10/08/2021 09:59

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2021 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2022 11:50 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
24/05/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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