11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A SENTENÇA Consta nos autos comprovantes de depósito realizado pelo réu visando demonstrar o cumprimento integral da obrigação (ID nº 78235502).

A parte autora concorda com o valor depositado, e requer a transferência direta dos valores e rendimentos legais depositados pelos réus, no que diz respeito ao valor que lhe cabe da condenação (ID nº 78305564).

Assim sendo, autorizo o levantamento da quantia de R$ 563,22 (quinhentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, conforme dados bancários informados: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 405 CONTA CORRENTE: 162292-7 VICTOR NAPOLEÃO LIMA MELO CPF: *55.***.*20-07 Isto posto, por considerar paga a dívida, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 1 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Renovação de Matrícula - Inadimplência] INTERESSADO: SERGIO MONTEIRO TAJRA INTERESSADO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Autos retornados da turma recursal.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Analisando os autos, evidencia-se que o réu DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A juntou comprovante de depósito judicial (Id nº 70018266).

A parte autora se manifestou pela expedição de alvará judicial para recebimento dos valores depositados pela parte adversa (Id nº 73641551).

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Sérgio Monteiro Tajra, CPF: *15.***.*09-00, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3.507-6, Conta Corrente: 40.606-6, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Intime-se o réu para se manifestar quanto à petição de Id nº 73641551 no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
12/12/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:34

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/12/2024 11:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024
12/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:59

Juntada de petição
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:29

Conhecido o recurso de SERGIO MONTEIRO TAJRA - CPF: *15.***.*09-00 (RECORRENTE) e provido
24/10/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/09/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/09/2024 12:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801613-14.2021.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SERGIO MONTEIRO TAJRA Advogado do(a) RECORRENTE: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO - PI16158-A RECORRIDO: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A Advogados do(a) RECORRIDO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A, DANIEL CIDRAO FROTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/09/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na sessão 25/09/24 à 02/10/24.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2024 12:35

Recebidos os autos
17/01/2024 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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