24/07/2025 08:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800382-04.2019.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] INTERESSADO: ELIAS RIBEIRO DA SILVA Nome: ELIAS RIBEIRO DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, S/N, POVOADO FAZENDA CRUZ, MORRO CABEçA NO TEMPO - PI - CEP: 64968-000 INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 654, 11 andar, Núcleo Rua Rio de Janeiro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Vistos etc.

Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário.

Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam.

ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090614291311700000005981239 09 -ANULATORIA MERCANTIL Petição 19090614291336300000005981240 ANEXO Documentos 19090614291355100000005981242 Certidão Certidão 19100111361542600000006269878 Despacho Despacho 21060719043983600000006410184 Intimação Intimação 21060719043983600000006410184 Certidão Certidão 21060907535881200000016420923 EMENDA DE INICIAL Petição 21070609133245500000017079964 Elias comprovante de residencia Petição 21070609133312400000017080485 Certidão Certidão 21092007365209500000019029447 Despacho Despacho 21110917232815200000019380665 Citação Citação 21110917232815200000019380665 Certidão Certidão 22011912263884400000022131669 Certidão Certidão 22022109501601400000023134506 COMPROVANTE POSTAl20220221_09484125 Comprovante 22022109501615600000023134513 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22031816451672900000023918039 CONTESTAÇÃO - ELIAS RIBEIRO DA SILVA CONTESTAÇÃO 22031816451695800000023918042 NOVA PROCURAÇÃO- BMB - Procuração Carolina, Valter e Angela - poderes notificação Procuração 22031816451731100000023918043 substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22031816451788300000023918046 ATA E ESTATUTO SOCIAL BMB Documentos 22031816451829500000023918049 ExtratoFinanceiro Documentos 22031816451943700000023918045 7984092 Documentos 22031816451975100000023918050 ComprovantePagamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031816452021100000023918047 Certidão Certidão 22032908525894900000024230938 RECEBIMENTO- AR20220329_08521671 Comprovante 22032908525915700000024230944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081008070121000000028766947 Intimação Intimação 22081008070121000000028766947 Intimação Intimação 22081008070121000000028766947 Certidão Certidão 22081008103363500000028766954 Petição Petição 22091314332163200000029966711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020809240412500000034553436 Intimação Intimação 23020809240412500000034553436 Intimação Intimação 23020809240412500000034553436 Intimação Intimação 23020809240412500000034553436 Petição Petição 23020913550661000000034642341 _Pedido de Habilitação - ELIAS RIBEIRO DA SILVA.docx Petição 23020913550677600000034642346 substabelecimento - 2023-02-09T132735.727 Procuração 23020913550695100000034642347 NOVA PROCURAÇÃO- BMB - Procuração Carolina, Valter e Angela - poderes notificação Procuração 23020913550708400000034642348 ATA E ESTATUTO SOCIAL BMB_compressed (1) (1) Documentos 23020913550721000000034642349 Manifestação Manifestação 23030210574508300000035382821 ELIAS RIBEIRO Manifestação 23030210574553400000035382826 Petição Petição 23030711251008500000035577900 Sistema Sistema 23061213065070200000039572669 Sentença Sentença 23101111315436900000044990709 Apelação Apelação 23111716401584800000046474228 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111908570439000000046493283 Intimação Intimação 23111908570439000000046493283 Petição Petição 23120114362024900000046897043 Certidão Certidão 23121911033611100000047798899 Sistema Sistema 23121911073128700000047800353 Decisão Decisão 24021512035300000000062800202 Sistema Sistema 24030617013000000000062800203 Ciência Petição 24032822343100000000062800204 Despacho Despacho 24041509185700000000062800205 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24053017180500000000062800206 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Petição 24053017180500000000062800207 Sistema Sistema 24060510142400000000062800208 Manifestação Manifestação 24062714133600000000062800209 CERTIDÃO CERTIDÃO 24070412115700000000062800210 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24091111000100000000062800211 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24091215214700000000062800212 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24091215232700000000062800213 Manifestação Manifestação 24091612520700000000062800214 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24093013393600000000062800215 Ementa Ementa 24100710195300000000062800216 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24100710195300000000062800217 Relatório Relatório 24100710195300000000062800218 Voto do Magistrado Voto 24100710195300000000062800219 Ementa Ementa 24100710195300000000062800220 Sistema Sistema 24100806273200000000062800221 Manifestação Manifestação 24101410480900000000062800222 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24112115302300000000062800223 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011206264981500000064555695 Intimação Intimação 25011206264981500000064555695 Petição Petição 25013113072004100000065468818 12531106-02dw-1---guia---elias-ribeiro-da-silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013113072040400000065469138 12531106-03dw-2---comprov.-pgto---elias-ribeiro-da-silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013113072047700000065469140 12531106-04dw-3---planilha---elias-ribeiro-da-silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25013113072057500000065469141 Petição Petição 25020514040793300000065695386 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25021415131380500000066258822 ELIAS RIBEIRO DA SILVA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 0800382-04.2019.8.18.0038123361 Documentos 25021415131410100000066258824 CONTRATO- ELIAS RIBEIRO DA SILVA Documentos 25021415131424300000066258825 Sistema Sistema 25022110354387100000066620668 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:08

Outras Decisões
21/02/2025 10:36

Execução Iniciada
21/02/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/02/2025 04:00

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:00

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:30

Recebidos os autos
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de decisão
19/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:24

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de apelação
15/11/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/03/2023 03:42

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:31

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:10

Expedição de Certidão.
10/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:26

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 07:37

Conclusos para despacho
20/09/2021 07:36

Juntada de Certidão
13/07/2021 01:00

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 07:53

Juntada de Certidão
09/06/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 11:36

Conclusos para despacho
01/10/2019 11:36

Juntada de Certidão
06/09/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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