28/07/2025 23:48

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:47

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800076-20.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO, ODONTOPREV S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Determinada a citação de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-51 (REU)
13/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800076-20.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO, ODONTOPREV S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
10/04/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 23:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:45

Recebidos os autos
08/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:38

Outras Decisões
24/07/2024 22:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:02

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 23:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:07

Indeferida a petição inicial
26/04/2024 16:28

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 22:05

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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