16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 08:57

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:55

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800081-60.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA CASTRO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO Vistos em lote...

Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.

Decido.

Houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:06

Recebidos os autos
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
10/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 08:38

Conclusos para julgamento
22/08/2022 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/08/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 09:54

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
04/02/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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