01/07/2025 03:07

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO REIS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:30

Conclusos para o Relator
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO REIS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEDITINOS em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:25

Juntada de manifestação
22/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/11/2024 12:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BENEDITINOS - CNPJ: 06.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/10/2024 22:41

Juntada de Petição de parecer do mp
25/09/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/09/2024 12:55

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
17/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 12:55

Conclusos para o Relator
28/08/2023 09:13

Recebidos os autos
28/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
28/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023 08:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:27

Determinado o cancelamento da distribuição
24/07/2023 10:18

Recebidos os autos
15/07/2023 22:17

Recebidos os autos
15/07/2023 22:17

Conclusos para Conferência Inicial
15/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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