24/07/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800845-10.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: FERNANDO TORRES BURITY INTERESSADO: GLENDA SANTOS DE ALMEIDA BORGES DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 71538197), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo.

Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 71998025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Juiz de Direito
01/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:34

Outras Decisões
03/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de GLENDA SANTOS DE ALMEIDA BORGES em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:51

Recebidos os autos
04/02/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/08/2022 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES BURITY em 29/04/2022 23:59.
17/06/2022 01:26

Decorrido prazo de GLENDA SANTOS DE ALMEIDA BORGES em 29/04/2022 23:59.
17/06/2022 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO TORRES BURITY em 29/04/2022 23:59.
17/06/2022 00:11

Decorrido prazo de GLENDA SANTOS DE ALMEIDA BORGES em 29/04/2022 23:59.
16/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:09

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:01

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 09:24

Conclusos para julgamento
05/02/2021 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2021 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
05/02/2021 00:08

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 20:59

Juntada de Petição de procuração
13/01/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:14

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2020 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/02/2021 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
23/11/2020 09:08

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2020 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 11:45

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
29/04/2020 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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