04/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000163-92.2017.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: OSVALDO LOPES DA GAMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Consta nos autos notícia falecimento da parte autora (id. 52202477 ).

O artigo 313, CPC, diz que “§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Em complemento, o artigo 689, dispõe que a habilitação se procede nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Nesse ponto, não obstante a pendência de recurso de apelação apresentado por ambas as partes, determino as seguintes providências: a) suspendo o curso da ação e demonstrada a ciência do fato, intime-se o advogado que representavam a parte autora para que, em 20 (vinte) dias, promova a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar a ação; Intime-se, ainda, o Espólio de OSVALDO LOPES DA GAMA, quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por publicação no Diário Oficial, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação em até 20 dias úteis, sob as penas de lei, na forma do art. 313, § 2º,II, do CPC. a.1) Em qualquer dos casos supra indicados, o pedido de habilitação deverá ser instruído com declaração, sob as penas da lei, que contenha as seguintes informações: a) se foi aberto inventário para arrecadação e partilha do patrimônio do de cujus; b) o nome, estado, idade e residência de todos os herdeiros e, em havendo cônjuge sobrevivente, o regime de bens do casamento; c) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o falecido.

Deverá, ademais, ser acompanhado de: i) procuração que habilite o advogado subscritor da peça de habilitação; ii) cópia da certidão de óbito do de cujus; iii) cópia dos documentos pessoais dos habilitantes; b) indicada a sucessão do item “a”, intime-se a parte contrária para que se manifeste em 05 (cinco) dias; c) caso apresentado o requerimento de habilitação e cumprido o item "b", retornem conclusos; em caso negativo, remetam-se as Apelações imediatamente ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Avelino Lopes-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
29/05/2024 03:39

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DA GAMA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 03:25

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DA GAMA em 24/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de informação - corregedoria
09/11/2023 15:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/11/2023 23:59.
28/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DA GAMA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:15

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento
27/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 21:37

Expedição de Certidão.
12/04/2022 21:33

Expedição de Certidão.
12/04/2022 21:31

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:33

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/07/2021 23:59.
28/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 10:00

Conclusos para despacho
20/02/2020 10:00

Juntada de Certidão
20/02/2020 09:59

Juntada de Certidão
20/02/2020 09:58

Distribuído por sorteio
20/02/2020 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2020 09:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/03/2018 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2018 10:55

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-03-20 10:00 Sala das Audiências.
20/03/2018 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
19/03/2018 14:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-01.
31/01/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2018 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/01/2018 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
31/01/2018 08:57

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-03-20 10:00 Sala das Audiências.
29/09/2017 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2017 06:13

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-28.
27/04/2017 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2017 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/04/2017 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2017 08:15

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/04/2017 08:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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