29/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800487-80.2023.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOAO BATISTA DOS ANJOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e pugnou pela aplicação de efeito suspensivo alegando, em síntese, excesso de execução.

Decido quanto ao efeito suspensivo.

São requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo: (a) garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficiente; (b) fundamentos relevantes; e (c) o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 526, §6º do CPC.

O juízo está garantido.

Isso posto, com fundamento no art.525, §6º do CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO à impugnação apenas ao que corresponde ao valor da controvérsia.

Elabore-se cálculo por meio da ferramenta S.O.S.

Cálculos, disponibilizada pelo TJPI por meio do link https://tribunais.soscalculos.com.br/login.

A tarefa deverá ser cumprida pela Secretaria, evitando-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, nos termos da Orientação Normativa nº 6/2022 da CGJ/PI.

Caso os cálculos se revelem complexos ou a ferramenta acima indicada esteja indisponível, a circunstância deverá ser detalhadamente certificada (motivos da complexidade, situação de indisponibilidade etc.), hipótese em que será admitida a utilização dos serviços da Contadoria Judicial (art. 4º do ato normativo já mencionado), que deverá apresentar o memorial dos cálculos em 30 (trinta) dias com formulário a ser preenchido pelo gabinete.

NOTE-SE A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE (ID. 78306759).

Intimem-se as partes para que sobre ele se pronunciem em 05 dias, depois façam conclusos.

CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol
15/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:43

Determinada diligência
19/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:57

Execução Iniciada
19/02/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:10

Recebidos os autos
26/11/2024 11:10

Juntada de Petição de decisão
13/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:05

Conclusos para julgamento
18/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:38

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS ANJOS em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DOS ANJOS - CPF: *98.***.*00-68 (AUTOR).
14/03/2023 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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