28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801199-09.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: VALDI ALVES FEITOSA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Cuida-se de cumprimento de sentença cumulada com pedido de expedição de alvará, protocolado por VALDI ALVES FEITOSA em desfavor de BANCO CETELEM S.A., objetivando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no pagamento dos valores definidos na sentença de mérito.

Intimada para efetuar o pagamento, a parte requerida informou, por meio da petição em ID 67758375, o cumprimento de suas obrigações.

Por sua vez, a parte exequente se manifestou no ID 75888947, requerendo o levantamento integral dos valores.

Vieram os autos conclusos para análise.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Compulsando os autos, verifica-se que já foi devidamente comprovado o cumprimento da obrigação, conforme documentação anexa em IDs 67758377, 67758378, 67903877 e 67903878.

Dessa forma, fica evidenciado o cumprimento da obrigação, restando apenas promover a extinção da execução, nos termos do CPC: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (…) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” A parte autora foi devidamente intimada e se manifestou nos autos, informando, por meio dos eventos supracitados, o cumprimento das obrigações impostas na sentença de mérito, remanescendo apenas a extinção do feito por este Juízo.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 526, § 3º, 924, II, c/c art. 925 e art. 139, IV, todos do CPC.

No mais, AUTORIZO o levantamento dos valores depositados mediante expedição de alvará judicial em nome de VALDI ALVES FEITOSA – CPF: *16.***.*30-00, podendo o repasse ser realizado por meio de transferência eletrônica para conta bancária de titularidade da beneficiária.

Caso haja valores relativos a honorários sucumbenciais, deverá a Serventia Judicial observar e resguardar o repasse ao advogado que efetivamente atuou no feito.

Outrossim, havendo nos autos informações de conta bancária em nome da parte autora, proceda-se à expedição de alvará para transferência eletrônica, com expedição de ofício à instituição bancária competente para adoção das providências de praxe.

Na ausência de tais dados, expeça-se o alvará físico, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à sua retirada.

Concluídas as providências, certifique-se o trânsito em julgado e promova-se a baixa e o arquivamento definitivo dos autos.

Expedientes necessários.

Uruçuí - PI, 23 de julho de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
22/11/2024 22:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 22:50

Baixa Definitiva
22/11/2024 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/11/2024 22:50

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 22:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:07

Decorrido prazo de VALDI ALVES FEITOSA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:59

Conhecido o recurso de VALDI ALVES FEITOSA - CPF: *16.***.*30-00 (APELANTE) e provido
07/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 12:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 11:28

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801199-09.2023.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALDI ALVES FEITOSA Advogados do(a) APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS - PI15774-A, IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 27/09/2024 a 04/10/2024 - Des.

Costa Neto.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 23:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 17:48

Conclusos para o Relator
19/03/2024 03:16

Decorrido prazo de VALDI ALVES FEITOSA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 14:51

Recebidos os autos
11/01/2024 14:51

Conclusos para Conferência Inicial
11/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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