TJPI - 0820020-37.2021.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820020-37.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento em Pecúnia, Indenização / Terço Constitucional] INTERESSADO: LUIZ SOARES DA ROCHA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO
Vistos.
Houve equívoco, o despacho de id. 74341974 não se refere ao presente feito, devendo ser tornado sem efeito.
Verifico que o cumprimento de sentença foi apresentado pelo exequente (id. 72009665) e após despacho para que o executado apresentasse impugnação (id. 72345946), a Secretaria certificou o decurso do prazo (id. 73444314) e deixou os autos conclusos para decisão.
A parte autora pediu o chamamento do feito à ordem, pois não houve a intimação do polo passivo nos termos do despacho (id. 73596084).
De fato, não consta no PJE (aba expedientes) qualquer intimação para impugnação, sendo provável o equívoco da Secretaria na certidão de id. 73444314.
Isto posto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 74341974, o qual não se refere ao presente feito, e determinar que a Secretaria certifique, novamente, se houve o cumprimento do despacho de id. 7235946 e, caso não tenha havido, proceda com o seu cumprimento.
Apresentada a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, retornando-me os autos conclusos em seguida.
TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
18/02/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 14:33
Baixa Definitiva
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18/02/2025 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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18/02/2025 14:32
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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18/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 16:46
Determinado o arquivamento
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06/12/2024 21:05
Conclusos para o Relator
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04/12/2024 14:54
Juntada de manifestação
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04/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 10:04
Juntada de manifestação
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29/10/2024 10:30
Expedição de intimação.
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29/10/2024 10:29
Expedição de intimação.
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25/10/2024 12:20
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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25/10/2024 12:20
Conhecido o recurso de LUIZ SOARES DA ROCHA - CPF: *39.***.*25-04 (APELANTE) e provido
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04/10/2024 10:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 10:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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23/09/2024 20:00
Juntada de manifestação
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20/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 09:04
Expedição de Intimação de processo pautado.
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19/09/2024 09:03
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0820020-37.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ SOARES DA ROCHA, ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A, CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A APELADO: ESTADO DO PIAUI, LUIZ SOARES DA ROCHA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: CICERO WELITON DA SILVA SANTOS - PI10793-A, LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM - PI2805-A RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão Do Plenário Virtual - 2ª Câmara De Direito Público - 27/09/2024 a 04/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de setembro de 2024. -
18/09/2024 10:07
Juntada de manifestação
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18/09/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 09:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2024 12:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2024 14:45
Conclusos para o Relator
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09/05/2024 08:00
Juntada de Certidão
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08/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
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06/05/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 18:43
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:42
Expedição de intimação.
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30/04/2024 18:42
Expedição de intimação.
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30/04/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 09:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/12/2023 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/11/2023 23:59.
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04/10/2023 12:32
Conclusos para o Relator
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02/10/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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28/09/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:49
Expedição de intimação.
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27/09/2023 14:48
Expedição de intimação.
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21/09/2023 11:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/06/2023 11:25
Recebidos os autos
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26/06/2023 11:25
Conclusos para Conferência Inicial
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26/06/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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