29/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 07:21

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806522-65.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTOINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Constato que o acordo celebrado entre as partes, MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO e BANCO PAN S.A., foi homologado por sentença proferida em 07 de fevereiro de 2025 (ID 70430329), declarando a extinção do processo com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC).

Em 05 de dezembro de 2024, o BANCO PAN S.A. informou o cumprimento da obrigação de pagamento do valor acordado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), anexando o comprovante de transação bancária (ID 69273932) com data de efetivação de 05/12/2024, indicando o favorecido "TRIBUNAL DE JUSTICA DO PI".

Contudo, a Secretaria Judicial certificou em 27 de fevereiro de 2025 (ID 71629515) a impossibilidade de expedir os alvarás por não ter localizado nos autos comprovante de depósito judicial, mas apenas o documento juntado pela parte executada (ID 69273932).

Posteriormente, em 28 de abril de 2025, nova certidão (ID 74733274) reiterou a impossibilidade de expedição de alvará(s) por não localizar nos autos o número da conta judicial.

Diante dessa última certidão, o BANCO PAN S.A. foi intimado em 27 de fevereiro de 2025 (ID 71629537) para manifestação, e a certidão subsequente (ID 78941573) aponta que decorreu o prazo da intimação sem que a parte executada tenha se manifestado nos autos.

Apesar das reiterações da parte autora solicitando a expedição dos alvarás (ID 71768040 e ID 76326453), a falta do comprovante de depósito em conta judicial específica impede o prosseguimento.

Considerando a homologação do acordo, a alegação de pagamento pela parte executada e a reiterada impossibilidade da Secretaria Judicial em localizar os valores em depósito judicial (ou o respectivo número de conta judicial) para fins de expedição dos alvarás, bem como a inércia do executado em responder às intimações para sanar tal irregularidade, urge a necessidade de que a quantia paga seja devidamente vinculada a este processo em conta judicial.

Para tanto, intime-se o BANCO PAN S.A., para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove o efetivo depósito judicial do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em conta judicial vinculada a este processo, indicando o número da conta judicial e a instituição financeira onde foi realizado, bem como o “ID” do depósito realizado, sob pena de adoção de medidas coercitivas para o cumprimento da obrigação de pagar, conforme previsto no acordo homologado e na legislação processual civil.

Após a manifestação do BANCO PAN S.A. ou decorrido o prazo inerte, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
14/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:18

Determinada Requisição de Informações
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806522-65.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO PAN CERTIDÃO Certifico que, nesta data, deixei de expedir alvará(s) por não localizar nos autos o número da conta judicial.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 28 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE MELO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
10/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806522-65.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO PAN CERTIDÃO Certifico que, nesta data, deixei de expedir alvará(s) por não localizar nos autos o número da conta judicial.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 28 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE MELO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
28/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 13:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0806522-65.2022.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 71629515.

PEDRO II, 27 de fevereiro de 2025.

KELLY MAYANA PACHECO DE SOUSA BRANDAO 2ª Vara da Comarca de Pedro II
27/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 07/02/2025
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:33

Homologada a Transação
31/01/2025 17:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/01/2025 07:45

Recebidos os autos
17/01/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado
26/01/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/04/2023 20:02

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes