TJPI - 0000090-82.2015.8.18.0041

1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DA CRUZ TELES DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUVENAL PINHEIRO RIBEIRO

JOEL RIBEIRO PESSOA

CLEMENTINO LUSTOSA DE OLIVEIRA

MARIA FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:14

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 09:14

    Juntada de ata de audiência com sentença

  • 02/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 21:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 21:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 10:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Altos.

  • 27/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:39

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 17:38

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:10

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/03/2021 11:40

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 08:32

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 08:31

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2021 13:55

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000090-82.2015.8.18.0041.5002

  • 18/02/2021 09:16

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/02/2021 21:44

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:15

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 03/2021 12:00 Posto de Atendimento de Beneditinos .

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0012 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 09:13

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 16:48

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/09/2020 16:48

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 10:36

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/05/2020 10:35

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2020 20:15

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000090-82.2015.8.18.0041.5001

  • 08/05/2020 16:18

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/05/2020 10:01

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2020 10:01

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2020 10:01

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2020 10:01

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/05/2020 10:01

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/05/2020 10:02

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 09/2020 09:30 Posto de Atendimento de Beneditinos .

  • 04/05/2020 09:58

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:40

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/10/2019 13:41

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 11:50

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 08:52

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 11:09

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/03/2019 10:51

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 13:58

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 10:15

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/03/2018 11:00

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PALLARD. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/03/2018 08:47

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 11:51

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/02/2018 11:03

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 08:55

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2017 17:30

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

  • 12/09/2017 17:36

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 17:30

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/07/2017 13:43

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 07/2017 11:00 Fórum local.

  • 05/07/2017 13:43

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 05: 07/2017 01:43 Fórum local.

  • 08/06/2017 10:40

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 09:48

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0006 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 07/06/2017 09:42

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0005 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 07/06/2017 09:39

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0004 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 07/06/2017 09:29

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0003 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 07/06/2017 09:23

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0002 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 07/06/2017 09:15

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000090-82.2015.8.18.0041.0001 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

  • 25/05/2017 14:50

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2017 12:53

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. DÉBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/05/2017 11:38

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 07/2017 11:00 FÓRUM.

  • 15/05/2017 11:34

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/05/2017 14:17

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 14:42

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/04/2017 14:41

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 26: 04/2017 02:41 Fórum local.

  • 09/03/2017 08:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 08:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/03/2017 10:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2017 10:03

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 13:21

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/01/2017 08:34

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 13:54

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/01/2017 13:51

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 13:46

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/12/2016 13:17

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 10:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2016 09:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2016 11:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/06/2016 11:25

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2016 11:24

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2016 11:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/06/2016 11:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/06/2016 09:33

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 10:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/06/2016 13:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 13:37

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 13:35

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/06/2016 11:19

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Deborah Abbade Brasil de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/05/2016 10:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 14:08

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 06/2016 11:30 Fórum local.

  • 24/05/2016 14:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/05/2016 13:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2016 12:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/05/2016 12:47

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2016 09:34

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 12: 05/2016 09:30 FÓRUM LOCAL.

  • 26/04/2016 13:08

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 13:51

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/04/2016 10:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/04/2016 10:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/04/2016 10:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2016 08:19

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/03/2016 13:03

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 29: 03/2016 01:03 FÓRUM LOCAL.

  • 28/03/2016 19:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 03/2016 12:00 FÓRUM LOCAL.

  • 28/03/2016 19:22

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/03/2016 09:51

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GLECIO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/03/2016 10:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2016 09:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 10:37

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/02/2016 10:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/02/2016 09:32

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. PAULA BATISTA DA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/02/2016 09:17

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/01/2016 09:04

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 13:18

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/01/2016 13:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 10:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 17/12/2015 10:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada Parecer

  • 17/12/2015 10:14

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/12/2015 10:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 10/12/2015 09:20

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/12/2015 14:20

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/12/2015 11:37

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/12/2015 11:34

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/12/2015 11:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/12/2015 11:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2015 11:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vistas a Defensoria Pública

  • 15/07/2015 13:57

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/07/2015 13:54

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/06/2015 09:38

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/06/2015 09:20

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO COMPARECIMENTO NA SECRETARIA

  • 23/06/2015 14:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento

  • 22/06/2015 10:51

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 17/06/2015 13:11

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 14/04/2015 16:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 14/04/2015 16:22

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 14/04/2015 16:22

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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