TJPI - 0800481-96.2023.8.18.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Floriano Anexo I (Faesf)
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 13:08
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/06/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:24
Expedição de Mandado.
-
01/06/2025 21:00
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 04:43
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
03/02/2025 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2025 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800481-96.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Minha Casa, Minha Vida] AUTOR: JODEANNY CELESTINO DA SILVA REU: HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) REQUERIDA do(a) sentença na qual foi determinado: " Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, CPC, e o faço para:i) declarar o reconhecimento da ocorrência da resilição, que seja a Requerida compelida a restituir ao Requerente o valor pago, devidamente corrigido monetariamente; a restituição do valor pago, com acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;ii) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual em benefício da parte demandante, posto que caracterizado o descumprimento contratual, na importância de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do contrato, com juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;iii) condenar a parte ré (GRUPO HTR) ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros a contar da citação; eSem custas e honorários.
P.
R.
I.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais." FLORIANO, 20 de setembro de 2024.
LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I -
31/01/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:16
Execução Iniciada
-
29/10/2024 08:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/10/2024 08:15
Processo Reativado
-
29/10/2024 08:15
Processo Desarquivado
-
28/10/2024 10:14
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
09/10/2024 08:43
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 08:43
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 08:43
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 08:42
Baixa Definitiva
-
09/10/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:42
Transitado em Julgado em 09/10/2024
-
09/10/2024 03:17
Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 08/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Publicado Intimação em 24/09/2024.
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800481-96.2023.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Minha Casa, Minha Vida] AUTOR: JODEANNY CELESTINO DA SILVA REU: HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) REQUERIDA do(a) sentença na qual foi determinado: " Em face do exposto e o mais constante nos autos, julgo procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, CPC, e o faço para:i) declarar o reconhecimento da ocorrência da resilição, que seja a Requerida compelida a restituir ao Requerente o valor pago, devidamente corrigido monetariamente; a restituição do valor pago, com acréscimos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação;ii) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual em benefício da parte demandante, posto que caracterizado o descumprimento contratual, na importância de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do contrato, com juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;iii) condenar a parte ré (GRUPO HTR) ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandada, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros a contar da citação; eSem custas e honorários.
P.
R.
I.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais." FLORIANO, 20 de setembro de 2024.
LIDIANE DE ASSIS ARAUJO JECC Floriano Anexo I -
20/09/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 03:16
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 10:09
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
01/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 11:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
-
31/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 03:16
Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 15/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:39
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 14:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/06/2024 20:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2024 12:30 JECC Floriano Anexo I.
-
21/06/2024 09:30
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 07:01
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
25/04/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
-
09/04/2024 03:47
Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2024 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:59
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
01/04/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
29/03/2024 19:44
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
24/02/2024 04:06
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 09:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2024 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 05:49
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
27/01/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
19/01/2024 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 08:30 JECC Floriano Anexo I.
-
17/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 00:06
Decorrido prazo de HTR GESTÃO E SERVIÇOS LTDA-ME em 05/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:28
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 10:44
Juntada de ata da audiência
-
14/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
28/05/2023 01:54
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
26/05/2023 01:59
Decorrido prazo de JODEANNY CELESTINO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 10:30 JECC Floriano Anexo I.
-
08/05/2023 12:09
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 12:09
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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