TJPI - 0800520-76.2019.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800520-76.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: LUIZ GOMES PEDREIRA FILHOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI -
11/06/2025 08:01
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 08:01
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 08:00
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 04:12
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/05/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800520-76.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: LUIZ GOMES PEDREIRA FILHOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI -
30/05/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 13:42
Conclusos para despacho
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13/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:41
Expedição de .
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09/05/2025 15:28
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:28
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2023 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
02/05/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/03/2023 08:15
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:14
Expedição de .
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02/03/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 04:04
Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEDREIRA FILHO em 28/02/2023 23:59.
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27/02/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/07/2022 10:27
Conclusos para julgamento
-
05/07/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação
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03/06/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
06/08/2021 08:31
Conclusos para julgamento
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06/08/2021 08:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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03/08/2021 19:42
Juntada de Petição de contestação
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18/06/2021 00:03
Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEDREIRA FILHO em 17/06/2021 23:59.
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09/06/2021 09:23
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2021 01:07
Juntada de Petição de petição
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31/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 09:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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02/02/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 01:20
Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEDREIRA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 12:54
Conclusos para decisão
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18/05/2020 12:53
Juntada de Certidão
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05/05/2020 11:06
Juntada de Petição de documentos
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06/04/2020 10:38
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 15:00
Juntada de Certidão
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26/11/2019 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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