TJPI - 0765091-18.2023.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo

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Polo Ativo

Partes

ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0405-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 21:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 21:41

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 21:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 21:38

    Transitado em Julgado em 12/06/2025

  • 12/06/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 04:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 04:56

    Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0765091-18.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Procuração] AGRAVANTE: ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO TERMINATIVA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

    AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS.

    APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 313, § 2º, II, DO CPC.

    PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Em decisão monocrática proferida por esta Relatoria, no id n.º 18367421, determinou-se a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio para que promovesse a habilitação nos presentes autos, haja vista o falecimento da parte Autora, ora Agravante. É o que basta relatar.

    Decido.

    Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão concedida por esta Relatoria, os sucessores do Autor, ora Agravante, deixaram de promover a habilitação nos presentes autos, apesar de citados por Edital (id n.º 20047740) e concedida a dilação de prazo em favor do causídico (id n.º 23060520), razão pela qual se aplica ao caso o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 313. [...] [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [grifou-se] Portanto, considerando que os sucessores não realizaram a habilitação no prazo designado por esta Relatoria, a medida que ora se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito. À vista do exposto, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, tornando sem efeito a decisão monocrática proferida em id n.º 14723961, com fulcro no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Teresina – PI, data registrada em sistema.

    Des.

    AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator

  • 19/05/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 17:08

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 07/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 00:59

    Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

  • 24/02/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 10:06

    Juntada de #Não preenchido#

  • 17/02/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:05

    Conclusos para o Relator

  • 07/01/2025 13:05

    Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 10:48

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0765091-18.2023.8.18.0000  Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO  AGRAVANTE: ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO  AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA    EDITAL DE INTIMAÇÃO    O EXMO.

    SR.

    Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, nos autos do(a) nos autos da classe AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Nº 0765091-18.2023.8.18.0000, na forma da lei, etc.    FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, o(a) Agravo de Instrumento Nº 0765091-18.2023.8.18.0000, em que é Requerente AGRAVANTE: ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO e Requerido AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA, ficando INTIMADO O ESPÓLIO DE ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO da decisão/despacho de ID nº18367421.

    Prazo de 20 (vinte) dias.     COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 17 de setembro de 2024.       Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO   Relator 

  • 18/09/2024 08:38

    Expedição de Edital.

  • 17/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 09:09

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/04/2024 21:03

    Juntada de informação - corregedoria

  • 28/02/2024 09:09

    Conclusos para o Relator

  • 21/02/2024 03:09

    Decorrido prazo de ADAO GREGORIO DO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 05:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 11:47

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/12/2023 19:34

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 26/12/2023 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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