TJPI - 0028900-27.2014.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DARIO MAGNO C. CASTELO BRANNCO

Advogados

ARIANA LEITE E SILVA

OAB: 11155/PI

CPF *50.***.*14-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

IAPEP

Advogados

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO

OAB: 7306/PI

CPF *00.***.*47-60

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES

OAB: 16134/PI

CPF *18.***.*27-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

  • 09/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 06:41

    Decorrido prazo de IAPEP em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 06:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:43

    Decorrido prazo de DARIO MAGNO C. CASTELO BRANNCO em 23/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:17

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0028900-27.2014.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DARIO MAGNO C.

    CASTELO BRANNCO REU: ESTADO DO PIAUI, IAPEP ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora do inteiro teor da decisão (id.74578772), proferida nos autos.

    TERESINA, 14 de maio de 2025.

    RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 14/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 20:32

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 19/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de IAPEP em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:27

    Decorrido prazo de DARIO MAGNO C. CASTELO BRANNCO em 14/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:40

    Expedição de .

  • 29/01/2025 07:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 07:34

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:32

    Determinada diligência

  • 25/10/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 08:58

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 01/09/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 07:57

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 26/08/2022 07:57

    Distribuído por dependência

  • 23/05/2022 01:45

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 04/05/2022 09:40

    [Projudi] Mero expediente

  • 29/04/2022 22:12

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 29/04/2022 22:12

    [Projudi] Transitado em Julgado

  • 01/04/2022 10:07

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 11/03/2022 23:32

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 23/02/2022 17:44

    [Projudi] Incluído em pauta para 11 de Março de 2022 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 23/02/2022 17:44

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 03/11/2021 14:09

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 15/10/2021 10:45

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 04/06/2021 12:49

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 13/05/2021 12:18

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 25/03/2020 12:21

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 21/01/2020 19:28

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/12/2019 11:47

    [Projudi] Não conhecido o "recurso" de "parte"

  • 08/11/2019 11:53

    [Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente

  • 08/11/2019 11:53

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 08/11/2019 11:51

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 04/10/2019 11:47

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 04/10/2019 11:47

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 04/07/2019 10:49

    [Projudi] Redistribuído por Turma

  • 04/07/2019 10:49

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 12:12

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/08/2017 09:36

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 08/08/2017 09:36

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 01/06/2017 11:27

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 09/05/2017 10:28

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 28/04/2017 13:01

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 28/04/2017 13:00

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 28/04/2017 13:00

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 20/04/2017 09:08

    [Projudi] Incluído em pauta para 27 de Abril de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 20/04/2017 09:08

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 30/11/2015 12:18

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 27/11/2015 08:34

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 27/11/2015 08:34

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 30/09/2015 14:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 30/09/2015 08:59

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 18/09/2015 08:06

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 18/09/2015 08:06

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/08/2015 09:35

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 30/07/2015 13:14

    [Projudi] Julgada procedente a ação

  • 09/04/2015 09:48

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 09/04/2015 09:48

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 04/04/2015 12:59

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/02/2015 16:13

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 27/02/2015 10:35

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 27/02/2015 10:35

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 09/01/2015 10:03

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/01/2015 09:59

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 09/01/2015 09:57

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 09/01/2015 09:57

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 28/11/2014 08:21

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/11/2014 08:14

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 11/11/2014 09:35

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 04/11/2014 09:49

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 04/11/2014 09:40

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 04/11/2014 09:40

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 04/11/2014 09:40

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 04/11/2014 09:39

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 04/11/2014 09:39

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 04/11/2014 09:39

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 03/11/2014 14:48

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 03/11/2014 14:48

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 03/11/2014 14:48

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 03/11/2014 14:48

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 03/11/2014 14:48

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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