27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800035-91.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA MORAES REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MORAES em face do BANCO BRADESCO S.A.

Informação de ID 70296723 informou o falecimento da parte autora.

Despacho de ID 67597305 concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros realizassem a habilitação no processo, contudo, estes mantiveram-se inertes. É o relatório necessário.

Decido.

Em informação de ID 70296723 foi informado o falecimento da parte requerente.

Despacho determinou a suspensão do processo para que os herdeiros realizassem a habilitação nos autos, contudo, estes mantiveram-se inertes.

Deste modo, com a morte do requerente e a ausência de habilitação dos herdeiros, tenho por ocorrida a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, pelos fundamentos acima, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitando em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
29/11/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:33

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/11/2024 16:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
29/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA MORAES em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:02

Prejudicado o recurso
16/10/2024 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/09/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800035-91.2024.8.18.0103 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA MORAES Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO BORGES - PI13332-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) RECORRIDO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 36/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de setembro de 2024.
25/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 11:14

Conclusos para o Relator
23/07/2024 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO BORGES em 22/07/2024 23:59.
30/05/2024 21:28

Expedição de intimação.
30/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:11

Juntada de informação - corregedoria
10/04/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
10/04/2024 19:46

Recebidos os autos
10/04/2024 19:46

Conclusos para Conferência Inicial
10/04/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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