18/09/2021 08:12

Arquivado Definitivamente
18/09/2021 08:12

Baixa Definitiva
18/09/2021 08:12

Transitado em Julgado em 16/09/2021
18/08/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:36

Expedição de intimação.
03/08/2021 11:36

Expedição de intimação.
03/08/2021 11:36

Expedição de intimação.
30/07/2021 08:45

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/07/2021 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0753344-42.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753344-42.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/3ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes DEFESORA PÚBLICA: Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes PACIENTES: Joaquim Vitor Santos Alvarenga e Rychard Oliveira Rodrigues EMENTA HABEAS CORPUS.

ROUBO MAJORADO.

PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

INVIABILIDADE.

COVID-19.

MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA.

EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO.

INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

FEITO COMPLEXO.

PLURALIDADE DE RÉUS.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pelos pacientes, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça à vítima com emprego de arma de fogo) e o fato dos acusados possuírem outros registros criminais justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3. A pandemia do novo coronavírus não pode servir de pretexto para a concessão de benefício sem fundamento técnico idôneo, desprotegendo a coletividade e a ordem pública diante de crime com gravidade concreta, como é o do caso em questão. 4.

O paciente Rychard Oliveira Rodrigues encontra-se preso desde 15/09/2020 e o paciente Joaquim Vitor Santos Alvarenga desde 06/11/2020, tendo estes apresentado defesa prévia em 11/02/2021, não havendo sido realizada instrução em razão do terceiro acusado não ter sido encontrado para citação, tendo este sido citado por edital, encontrando-se os autos aguardando o prazo editalício (Sistema Themis) para o prosseguimento. Considerando a data da apresentação das respostas à acusação dos pacientes e a complexidade do feito em razão da pluralidade de réus, não há que se falar, nesse momento, em excesso de prazo injustificado e imoderadamente superado, fora dos limites da razoabilidade, na instrução. 5.

Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior'. SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
29/07/2021 06:04

Denegado o Habeas Corpus a Joaquim Vitor Santos Alvarenga (PACIENTE)
30/06/2021 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/06/2021 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2021 16:11

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2021 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2021 16:27

Conclusos para o Relator
17/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 08:48

Expedição de notificação.
29/04/2021 08:44

Juntada de informação
22/04/2021 13:52

Juntada de Ofício
22/04/2021 13:48

Expedição de intimação.
22/04/2021 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 19:28

Conclusos para Conferência Inicial
20/04/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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