30/07/2025 13:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 08:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815057-15.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

Inicialmente, considerando o requerimento de cumprimento de sentença, determino que a Secretaria proceda a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o devedor (a) executado (a) BANCO BRADESCO S.A., via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada nos IDs 74077497-74077499, no valor de R$ 4.777,16, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado.

Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Transcorrido o referido prazo e considerando a instituição da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, conforme Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, com fundamento nos arts. 2º e 8º do referido normativo, determino à Central de Processos Eletrônicos Cível que emita a respectiva certidão de triagem, nos moldes definidos pelo provimento, e, em seguida, promova a remessa dos autos à CENTRASE para prosseguimento do feito.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:15

Determinada diligência
30/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:31

Recebidos os autos
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/05/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/04/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
23/02/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2023 09:28

Recebidos os autos.
12/09/2023 09:28

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2023 09:30 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
31/08/2023 22:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
11/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:29

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
17/04/2023 20:58

Recebidos os autos.
12/04/2023 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO - CPF: *86.***.*70-00 (AUTOR).
03/04/2023 11:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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