14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEQUENO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800703-37.2022.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ANTONIO PEQUENO DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
16/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:03

Recebidos os autos
30/11/2024 11:03

Juntada de Petição de decisão
23/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2022 13:00

Conclusos para julgamento
13/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2022 23:59.
29/05/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:17

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:31

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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