21/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, que a Secretaria EVOLUÇÃO a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

CUMPRA-SE.

MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
17/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:59

Execução Iniciada
11/07/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 20:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/06/2025 05:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 05:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:39

Recebidos os autos
13/06/2025 11:39

Juntada de Petição de informação
02/12/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:51

Recebidos os autos
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/02/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:08

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:43

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
22/12/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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