09/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:25

Execução Iniciada
03/06/2025 13:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/06/2025 21:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
21/04/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Expedição de .
28/01/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2025 18:11

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/01/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:54

Expedição de .
12/12/2024 13:17

Recebidos os autos
12/12/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
04/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/10/2023 04:40

Decorrido prazo de MARIA ROCICLEIDE FERNANDES PIMENTEL em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 11:23

Conclusos para julgamento
15/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
31/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA ROCICLEIDE FERNANDES PIMENTEL em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 13:01

Conclusos para julgamento
19/07/2022 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
15/07/2022 09:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:03

Expedição de .
07/07/2022 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2022 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/04/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA ROCICLEIDE FERNANDES PIMENTEL em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA ROCICLEIDE FERNANDES PIMENTEL em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:45

Decorrido prazo de MARIA ROCICLEIDE FERNANDES PIMENTEL em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
31/12/2021 21:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
31/12/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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