30/07/2025 11:10

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801485-48.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS GOMES MOTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo exequente.

Parte executada depositou os valores, em adimplemento ao cumprimento da obrigação.

Parte exequente requer expedição do alvará judicial. É o brevíssimo relatório.

DECIDO: Reza o art.924, inc.

II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc.

II do CPC.

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Defiro a liberação dos valores depositados mediante SENTENÇA-ALVARÁ.

AUTORIZO a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ 1: Levantamento do valor de R$ 6.768,25 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 1600129599058, na agência n° 2844, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 1: MARIA DAS GRAÇAS GOMES MOTA, brasileiro(a), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº *12.***.*02-47, residente e domiciliado(a) na cidade de Porto - Piauí; representado(a) neste ato pelo advogado LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, com nº 15.522, endereço profissional na Rua Gonçalves Cavalcante, nº 3037, bairro centro, em Teresina - Piauí.

O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco do Brasil, Agência 1637-3, Conta Corrente 893773, titularidade: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 55.***.***/0001-25.

OBJETO DO ALVARÁ 2: Levantamento do valor de R$ 676,83(seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 1600129599058, na agência n° 2844, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 2: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO, brasileiro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, com nº 15.522, endereço profissional na Rua Gonçalves Cavalcante, nº 3037, bairro centro, em Teresina - Piauí.

O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco do Brasil, Agência 1637-3, Conta Corrente 893773, titularidade: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 55.***.***/0001-25.

PELO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA ELETRONICAMENTE, FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ESPECÍFICO.

Fica intimado o beneficiário do alvará que deverá apresentar a presente SENTENÇA-ALVARÁ, com o QRcode e código de verificação externo, na Agência nº 2844 com cópia do DEPÓSITO JUDICIAL e documentos pessoais.

Em caso de dificuldade de impressão, poderá comparecer à Secretaria desta Vara para retirada.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem apresentação pelo causídico de transferência dos valores para a parte autora, determino a intimação pessoal da parte para conhecimento da sentença e da autorização do alvará em nome do causídico munido de poderes especiais.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais.

P.R.I.C.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
27/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:54

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801485-48.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS GOMES MOTAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito conforme planilha anexada pela parte autora.

Caso não ocorra o pagamento voluntário será acrescido ao valor, multa de 10% (dez por cento), além dos honorários advocatícios no mesmo percentual, expedindo-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §1º a § 3º do CPC), sendo passível de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º do CPC).

Caso transcorra o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, o devedor poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no mesmo prazo (quinze dias), independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Se efetuado o pagamento parcial da dívida, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante do débito (art. 523, §2º do CPC).

Em havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte autora para fornecer os dados bancários para expedição dos alvarás.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:06

Execução Iniciada
06/03/2025 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 19:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/02/2025 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:41

Recebidos os autos
03/02/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 05:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES MOTA em 29/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:17

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:32

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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