17/06/2025 10:54

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/03/2025 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de outras peças
15/01/2025 17:05

Expedição de intimação.
15/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/10/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:30

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2024 15:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800973-06.2018.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ALTOS RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 11/10/2024 a 18/10/2024 - Dr.

Antônio Soares.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de outubro de 2024.
01/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 10:48

Conclusos para o relator
27/08/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador 21ª Cadeira
27/08/2024 10:01

Determinada a distribuição do feito
27/08/2024 10:01

Declarada incompetência
19/06/2024 11:17

Conclusos para o Relator
04/06/2024 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
04/06/2024 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
04/06/2024 10:11

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 09:20 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de outras peças
07/05/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 09:20 Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.
06/05/2024 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:21

Conclusos para o Relator
20/10/2023 18:02

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 13:28

Recebidos os autos
16/08/2023 13:28

Conclusos para Conferência Inicial
16/08/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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