TJPI - 0758857-54.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 17:26
Baixa Definitiva
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18/02/2025 17:26
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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18/02/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 00:05
Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI em 26/11/2024 23:59.
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08/11/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 10:05
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 12:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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18/10/2024 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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03/10/2024 00:17
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 15:47
Expedição de Intimação de processo pautado.
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02/10/2024 15:47
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0758857-54.2022.8.18.0000 CLASSE: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) AUTOR: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ REU: CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI Advogado do(a) REU: LUCAS PAULO BARRETO SANTOS - PI11040-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 11/10/2024 a 18/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de outubro de 2024. -
01/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 12:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/09/2024 11:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/08/2024 15:37
Conclusos para o Relator
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19/06/2024 03:00
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 18/06/2024 23:59.
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28/05/2024 22:16
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2024 00:22
Juntada de entregue (ecarta)
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25/05/2024 23:57
Juntada de entregue (ecarta)
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08/05/2024 19:56
Juntada de Petição de manifestação
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26/04/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2024 14:11
Expedição de intimação.
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23/04/2024 14:11
Expedição de intimação.
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23/04/2024 14:08
Expedição de intimação.
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23/04/2024 14:08
Expedição de intimação.
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23/04/2024 14:08
Expedição de intimação.
-
23/04/2024 14:08
Expedição de intimação.
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18/04/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 13:48
Conclusos para o Relator
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20/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
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13/01/2024 11:27
Juntada de Certidão
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24/10/2023 21:24
Expedição de intimação.
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24/10/2023 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 23/10/2023 23:59.
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05/09/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação
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22/08/2023 12:37
Expedição de intimação.
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22/08/2023 12:37
Expedição de intimação.
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15/08/2023 12:19
Concedida a Segurança a PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR)
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14/08/2023 14:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/08/2023 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:51
Expedição de Intimação de processo pautado.
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25/07/2023 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/07/2023 09:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/05/2023 11:46
Conclusos para o Relator
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27/04/2023 00:19
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 26/04/2023 23:59.
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14/04/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 12:09
Conclusos para o Relator
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15/02/2023 00:00
Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI em 14/02/2023 23:59.
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17/12/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 16/12/2022 23:59.
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29/11/2022 19:50
Juntada de entregue (ecarta)
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18/10/2022 10:37
Expedição de intimação.
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18/10/2022 10:34
Desentranhado o documento
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18/10/2022 10:34
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2022 10:33
Expedição de intimação.
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18/10/2022 10:32
Expedição de intimação.
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18/10/2022 10:26
Desentranhado o documento
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18/10/2022 10:26
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 09:09
Conclusos para Conferência Inicial
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04/10/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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