19/06/2025 11:14

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2025 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
31/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2025 11:04

Expedição de intimação.
03/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:41

Juntada de Petição de outras peças
27/11/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 09:46

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
13/10/2024 16:00

Desentranhado o documento
13/10/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
13/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 10:54

Juntada de informação
07/10/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 00:20

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/10/2024 15:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0802467-81.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA Advogado do(a) APELANTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 1ª Câmara de Direito Público - 10/10/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de outubro de 2024.
01/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 21:49

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
09/08/2024 14:23

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/08/2024 08:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2024 08:55

Conclusos para o Relator
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/07/2023 10:19

Conclusos para o Relator
19/06/2023 08:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/06/2023 11:02

Expedição de intimação.
16/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:31

Recebidos os autos
16/01/2023 09:31

Conclusos para Conferência Inicial
16/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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