30/07/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800998-83.2022.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARLENE VIEIRA ALVESREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Transitado em julgado o acórdão que anulou a sentença, dou prosseguimento ao feito.

Tendo em vista a declaração de hipossuficiência assinada pela autora, afirmação esta que goza de presunção de veracidade, e a inexistência nos autos de elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Adoto, neste momento, o rito comum ordinário, ante a inexistência de pedido diverso. É sabido que, neste rito, caberia a determinação de realização de audiência de autocomposição.

Contudo, sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designá-la neste momento, sem prejuízo de autocomposição posterior e determino: 1 - CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; 2 - Após a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC); 3 - Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução; 4 - As partes poderão protocolar, a qualquer tempo, petição de homologação de acordo, já dispondo sobre os termos da avença, que será homologada a critério do Magistrado, de forma fundamentada, sem prejuízo da realização de audiência por meio de videoconferência, se entender necessário. 5 - Após o transcurso dos prazos tratados nos itens 1, 2 e 3 deste Despacho, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, mas tão somente aquelas necessárias à apreciação da demanda (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 - Info 585).

Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 21:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:37

Recebidos os autos
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de decisão
18/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:30

Indeferida a petição inicial
28/06/2023 19:14

Conclusos para julgamento
28/06/2023 19:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:31

Outras Decisões
18/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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