06/05/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
01/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:03

Conclusos para o Relator
21/03/2025 11:02

Juntada de Petição de carta
28/12/2024 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 11:05

Expedição de intimação.
10/12/2024 11:04

Expedição de intimação.
10/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA NOGUEIRA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:59

Juntada de entregue (ecarta)
16/10/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:06

Expedição de intimação.
04/10/2024 07:06

Expedição de intimação.
04/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:46

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/09/2024 16:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (EMBARGANTE) e não-provido
20/09/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/09/2024.
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 19:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 17:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 09:11

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA NOGUEIRA em 23/11/2023 23:59.
06/06/2024 11:11

Conclusos para o Relator
06/06/2024 11:10

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA NOGUEIRA em 03/04/2024 23:59.
24/03/2024 07:35

Juntada de entregue (ecarta)
09/02/2024 10:58

Expedição de intimação.
09/02/2024 10:58

Expedição de intimação.
07/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:41

Conclusos para o Relator
06/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:27

Juntada de entregue (ecarta)
22/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:53

Expedição de intimação.
06/10/2023 07:52

Expedição de intimação.
06/10/2023 07:52

Expedição de intimação.
05/10/2023 09:20

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/10/2023 19:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/09/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 07:49

Conclusos para o Relator
14/04/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2023 09:43

Recebidos os autos
27/02/2023 09:43

Conclusos para Conferência Inicial
27/02/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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