TJPI - 0002384-49.2015.8.18.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 12:08
Arquivado Definitivamente
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18/10/2022 12:08
Baixa Definitiva
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18/10/2022 12:07
Arquivado Definitivamente
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18/10/2022 12:06
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 10:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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15/09/2022 13:49
Conclusos para julgamento
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15/09/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 08:26
Conclusos para despacho
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07/08/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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07/08/2022 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0002384-49.2015.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RICARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
19/05/2022 15:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 06:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2022.
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29/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0002384-49.2015.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RICARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641) ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o requerido, através de seu advogado para fornecer dados bancários, para fins de depósito do valor apreendido em poder do réu e que se encontra depositado em conta judicial. -
28/03/2022 19:50
Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/03/2022 08:31
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/02/2022 13:14
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/01/2022 12:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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10/01/2022 12:37
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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09/09/2021 13:03
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/08/2021 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 08/2021.
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03/08/2021 18:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/08/2021 00:00
Intimação
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO) Processo nº 0002384-49.2015.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: RICARDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641) SENTENÇA: " Isso posto, nos termos supra, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e DESCLASSIFICO a conduta do réu RICARDO PEREIRA DA SILVA, anteriormente já qualificado, de tráfico de entorpecentes, classificando-a, em tese, no art. 28 da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 383, §2º, do Código de Processo Penal, nos termos da fundamentação retro.
Com base no art. 50 da Lei 11.343/06, determino à Secretaria deste juízo que oficie ao Delegado de Prevenção e Repressão a Entorpecentes ? DEPRE, para que proceda à destruição da droga, por incineração.
Após o trânsito em julgado, determino: 1 ? Arquive-se com a devida baixa e remessa dos autos ao JECRIM, desta Comarca. 2 - Quanto a quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), não restando incontroverso nos autos a utilização na prática do delito e a aquisição ilícita, proceda à restituição ao réu ou ao seu Defensor bem como levantamento do valor depositado às fls. 30.
Dê-se aos objetos apreendidos os destinos determinados, intimando-se aqueles a quem tenha sido deferida restituição para retirada dos objetos/bens respectivos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação.
Sem custas.
P.R.I " -
02/08/2021 14:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/06/2021 09:24
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/06/2021 09:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/05/2021 08:34
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002384-49.2015.8.18.0028.5002
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30/04/2021 13:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
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30/04/2021 13:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/04/2021 10:27
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/04/2021 07:52
Mov. [43] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
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08/05/2019 13:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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18/12/2018 12:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/12/2018 12:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/09/2018 19:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002384-49.2015.8.18.0028.5001
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02/08/2016 12:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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15/07/2016 13:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2016 09:14
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PABLO DE SOUSA CARNEIRO. (Vista ao Advogado Procurador)
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05/07/2016 07:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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30/06/2016 09:15
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/06/2016 07:44
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Carlos Eduado Silva Chagas. (Vista ao Ministério Público)
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10/06/2016 13:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/06/2016 11:42
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 08: 06/2016 11:00 Sala de audiências.
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07/06/2016 10:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/05/2016 17:09
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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24/05/2016 17:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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19/05/2016 13:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/05/2016 08:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARLOS EDUARDO. (Vista ao Ministério Público)
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17/05/2016 10:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2016 10:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/05/2016 10:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002384-49.2015.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/05/2016 10:26
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002384-49.2015.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/05/2016 11:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 08: 06/2016 11:00 Sala de audiências.
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11/05/2016 11:47
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2016 07:37
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RICARDO PEREIRA DA SILVA
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16/03/2016 09:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2016 09:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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15/03/2016 08:28
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/02/2016 09:18
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PABLO DE SOUSA CARNEIRO. (Vista ao Advogado Procurador)
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25/02/2016 08:46
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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18/02/2016 09:36
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002384-49.2015.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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20/01/2016 12:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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12/01/2016 11:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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12/01/2016 11:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/01/2016 09:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2015 13:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/11/2015 13:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/11/2015 13:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição
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18/11/2015 07:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/11/2015 10:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/11/2015 10:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento
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05/11/2015 08:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependência
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05/11/2015 08:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2022
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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