29/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:08

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:41

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803815-12.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] INTERESSADO: TERESINHA DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

DECISÃO Trata- se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as acima citadas, sendo a exequente/autora assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Vencida em seu recurso, a parte recorrente, ora executada, foi condenada ao pagamento de 20%(vinte por cento) de honorários advocatícios sobre o valor da condenação atualizado, conforme acórdão ID 71251470.

Sobreveio petição ID 75077548 da Defensoria Pública pugnando pela execução dos honorários advocatícios arbitrados no acórdão retromencionado.

Neste sentido, intime- se a parte executada AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 483,87 (quatrocentos e oitenta e três reais, oitenta e sete centavos), em até 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 523 §1º do CPC e bloqueio de valores.

Cumpra- se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
30/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:42

Outras Decisões
07/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 12:23

Processo Reativado
07/05/2025 12:23

Processo Desarquivado
05/05/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:43

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:36

Recebidos os autos
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
25/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:48

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/11/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 10:40

Conclusos para julgamento
30/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2023 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 14:08

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:12

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/06/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
29/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2023 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
26/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:59

Juntada de Petição de ata da audiência
19/06/2023 11:57

Juntada de Petição de ata da audiência
16/06/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 09:31

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/12/2022 15:33

Registrado para
11/11/2022 04:12

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:09

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
19/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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