TJPI - 0000195-79.2018.8.18.0065
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:16
Baixa Definitiva
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18/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:16
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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04/06/2025 02:47
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:47
Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 01:15
Publicado Sentença em 13/05/2025.
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13/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.
Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000195-79.2018.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: JOAO LUIZ PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente JOÃO LUIZ PEREIRA, já falecido, conforme certidão de óbito constante nos autos (ID 46132587), emitida pela Corregedoria Geral de Justiça, informando que o falecimento ocorreu em 11/02/2017.
Compulsando os autos, verifica-se despacho de ID 68915458, datado deferindo o pedido de expedição de alvará em favor do patrono da parte autora, quanto aos honorários sucumbenciais e contratuais, por se tratarem de verba de caráter alimentar devida diretamente ao advogado.
Tal alvará foi devidamente expedido em 25/01/2025 (ID 69623547) e remetido ao banco em 29/01/2025 (ID 69856087).
No mesmo despacho, foi concedido prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias para que o patrono da causa procedesse com a habilitação dos herdeiros da parte autora, sob pena de extinção.
A certidão de ID 74876562, lavrada em 29/04/2025, atesta que o prazo concedido transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação do advogado da parte exequente. É o relatório.
DECIDO.
No caso dos autos, nota-se que ocorreu o falecimento da parte exequente, fato que impõe a necessária suspensão do processo para regularização do polo ativo, mediante habilitação dos sucessores, conforme preconizado pelo art. 313, I, c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil.
Ocorre que, mesmo devidamente intimado para proceder à habilitação dos sucessores do falecido, o patrono da causa quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação.
O art. 485, inciso IV, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
In casu, a ausência de regularização do polo ativo, com a devida habilitação dos sucessores da parte falecida, configura ausência de pressuposto processual subjetivo, obstando o prosseguimento válido e regular do feito.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Custas pelo espólio da parte exequente, observada eventual gratuidade deferida nos autos.
Sem honorários advocatícios, considerando que a extinção não decorreu de conduta da parte executada.
Havendo valores depositados nos autos ainda não levantados em favor da parte autora, determino que permaneçam à disposição do juízo até que os sucessores do falecido compareçam aos autos e comprovem sua condição de herdeiros, momento em que poderão requerer o levantamento dos valores.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
PEDRO II-PI, data registrada no sistema.
CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição -
09/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:46
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/04/2025 21:06
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 21:05
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/01/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 08:53
Juntada de comprovante
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25/01/2025 16:07
Expedição de Alvará.
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09/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:12
Expedido alvará de levantamento
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12/09/2024 10:23
Conclusos para despacho
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12/09/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 03:15
Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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30/06/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2024 22:57
Conclusos para despacho
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29/03/2024 22:57
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 07:13
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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25/04/2023 17:33
Conclusos para despacho
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25/04/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 04:44
Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 28/02/2023 23:59.
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15/02/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 10:42
Conclusos para despacho
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13/04/2022 10:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/04/2022 10:22
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/04/2022 10:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 11:34
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5007
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08/02/2022 06:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 02/2022.
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07/02/2022 20:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/02/2022 09:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 08:47
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/10/2021 08:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Procedimento Comum Cível para Cumprimento de sentença
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22/10/2021 08:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2021 15:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5006
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30/07/2021 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 07/2021.
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30/07/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000195-79.2018.8.18.0065 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JOÃO LUIS PEREIRA Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570) Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024) ATO ORDINATÓRIO Faço vistas aos Procuradores das partes para intimá-las do trânsito em julgado da sentença, podendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PEDRO II, 29 de julho de 2021 ANTÔNIO EDVAR DE SOUSA FARIAS Estagiário(a) - Mat. nº 29949 -
29/07/2021 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/07/2021 11:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 12:50
Mov. [33] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 02: 03/2021
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03/02/2021 06:00
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 02/2021.
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02/02/2021 18:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/02/2021 11:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/01/2020 08:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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17/01/2020 08:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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11/10/2019 15:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5005
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07/10/2019 06:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 10/2019.
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04/10/2019 14:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/10/2019 11:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/10/2019 10:42
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2019 16:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5004
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11/09/2019 06:43
Mov. [21] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 09/2019.
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11/09/2019 06:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 09/2019.
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10/09/2019 15:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/09/2019 12:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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12/06/2019 12:32
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/06/2019 12:31
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2019 12:24
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Réplica
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31/05/2019 15:53
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5003
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23/05/2019 09:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5002
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30/04/2019 06:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 04/2019.
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29/04/2019 14:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/04/2019 11:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/04/2019 11:44
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação
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29/03/2019 14:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000195-79.2018.8.18.0065.5001
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12/03/2019 10:30
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2019 08:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2018 08:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 08:41
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2018 21:04
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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26/01/2018 09:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/01/2018 09:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2018
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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