18/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:52

Decorrido prazo de FLORIANO MESQUITA FILHO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:11

Expedição de Alvará.
14/07/2025 15:10

Expedição de Alvará.
12/07/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/07/2025.
12/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800441-91.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: FLORIANO MESQUITA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por FLORIANO MESQUITA FILHO em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimados do acórdão de ID 70827204, a parte executada procedeu com cumprimento de sentença (ID 77387138 - Depósito judicial 72468439).

Substabelecimento de ID 77871632 em favor da advogada Dra.

ANDRÉIA FERNANDES CARRIAS - OAB/PI 25.584.

A parte exequente concordou com os cálculos da executada e requereu a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 77871608). É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se o pedido de expedição de alvará (ID 77871608), bem como o comprovante de depósito judicial juntado aos autos (ID 72468439).

DETERMINO a expedição, de 02 (dois) Alvarás Judiciais o primeiro em nome de: a) FLORIANO MESQUITA FILHO - CPF: *45.***.*80-10, no valor de R$ 12.000,44 (Doze mil reais e quarenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 2600114358583, e seus eventuais acréscimos, ficando o banco pagador autorizado a transferir os valores para a conta bancária: 0006481-5, AGÊNCIA: 5792-4, BANCO BRADESCO, de titularidade da parte autora. b) ANDREIA FERNANDES CARRIAS - OAB PI 25.584 - CPF *66.***.*40-99, no valor de R$ 1.200,04 (Um mil e duzentos reais e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 2600114358583, equivalente a 10% de sucumbências, ficando o banco pagador autorizado a transferir os valores para a conta bancária: CONTA POUPANÇA: 000779411927-9, AGÊNCIA: 3436, OP. 1288, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da advogada.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
09/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:15

Execução Iniciada
06/03/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/02/2025 13:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:42

Recebidos os autos
13/02/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:49

Decorrido prazo de FLORIANO MESQUITA FILHO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 04:47

Decorrido prazo de FLORIANO MESQUITA FILHO em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:17

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 23:31

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:53

Decorrido prazo de RORRAS CAVALCANTE CARRIAS em 09/11/2022 23:59.
18/10/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:39

Declarada incompetência
10/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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