TJPI - 0000172-82.2011.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:06
Expedição de Informações.
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23/06/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:33
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 14:33
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 13:45
Juntada de comprovante
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02/06/2025 13:10
Juntada de Certidão
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29/05/2025 14:00
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/05/2025 18:18
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
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30/09/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação
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20/09/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 03:51
Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE MOURA em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 10:01
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2024 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 09:31
Expedição de Mandado.
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18/05/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2024 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2024 09:25
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2024 22:12
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 22:12
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 08:45
Decorrido prazo de EDSON MARTINS DE MOURA em 27/10/2023 23:59.
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19/10/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 10:44
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 13:58
Expedição de Mandado.
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27/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
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16/02/2022 14:58
Conclusos para despacho
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16/02/2022 14:58
Juntada de Certidão
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29/10/2021 09:43
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 12:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/10/2021 12:06
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 12:29
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2021 12:28
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/03/2021 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 03/2021.
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15/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS) Processo nº 0000172-82.2011.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Advogado(s): Réu: EDSON MARTINS DE MOURA Advogado(s): CLARISSE GONÇALVES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 17860) DECISÃO: DECISÃO Trata-se de processo suspenso em decorrência de decisão homologando acordo em audiência, na qual o acusado, aceitando os termos da proposta, se comprometeu a comparecer pessoalmente para assinar folha de freqüência e justificar suas atividades até o dia 05 de cada mês, não se ausentar da comarca sem autorização do Juízo por prazo superior a 10 dias, além de pagar a título de prestação pecuniária o valor de R$ 1.244,00, a ser reveritda em favor do Grupo Esperança Viva (GEV), em 10 parcelas mensais.
Ocorre que foi verificado nos autos que o acusado, no curso do prazo de suspensão, foi processado criminalmente em outra ação penal (processo nº 0000070-20.2013.8.18.0152).
Conforme art. 89, § 3º da Lei 9.099/95, ?A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano?.
A revogação do benefício da suspensão condicional do processo, pois, é uma medida de direito.
Ante o exposto, e nos termos do art. 89, § 3º, da Lei 9.099/95, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
Intimem-se o Ministério Público e o acusado da presente decisão.
Preclusa esta decisão, retornem os autos para designação da audiência de instrução e julgamento.
Documento assinado eletronicamente por NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO, Juiz(a), em 27/01/2021, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 30915035 e o código verificador 8044D.4CF8C.03E47.E3ADE.3BFD4.4B13F.
PICOS, 27 de Janeiro de 2021 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS -
12/03/2021 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/03/2021 08:06
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/02/2021 09:16
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2021 09:16
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 09:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/02/2021 09:15
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2021 09:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-82.2011.8.18.0032.5004
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05/02/2021 08:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/02/2021 15:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/02/2021 15:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO DE CARVALHO BEZERRA . (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2021 15:04
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-82.2011.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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04/02/2021 15:00
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/01/2021 14:11
Mov. [29] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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04/03/2020 14:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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04/03/2020 14:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2020 14:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/03/2020 08:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-82.2011.8.18.0032.5003
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14/02/2020 11:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
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14/02/2020 11:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2020 18:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000172-82.2011.8.18.0032.5002
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28/11/2019 11:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-82.2011.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/01/2019 15:30
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2018 10:39
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2014 13:37
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - CORREIÇÃO 2014.
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26/10/2012 09:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Redistribuição - Lei complementar 157 de 24: 05/2010
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08/08/2012 13:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/08/2012 11:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo
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07/08/2012 12:54
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Sala de audiência.
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19/07/2012 12:27
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento
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05/07/2012 10:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-82.2011.8.18.0032.0002 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
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05/07/2012 10:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000172-82.2011.8.18.0032.0001 sorteado para o oficial Breno Borges Brasil
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02/04/2012 13:50
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/03/2012 10:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
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20/06/2011 09:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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14/02/2011 14:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 16: 05/2011 com a situação Designada
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14/02/2011 14:48
[ThemisWeb] Relaxado o flagrante
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14/02/2011 12:55
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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14/02/2011 08:57
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MP COM APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA.
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09/02/2011 08:05
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote
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08/02/2011 12:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO DISTRIBUIDOR.
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31/01/2011 09:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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31/01/2011 09:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2011
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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