TJPI - 0000387-69.2004.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 13:47
Baixa Definitiva
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18/09/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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18/09/2024 13:30
Juntada de Certidão
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22/06/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 16:08
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 22:01
Declarada decadência ou prescrição
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20/10/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação
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19/10/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.
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15/09/2023 20:58
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 11:37
Conclusos para decisão
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06/06/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 13:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Provisório - Arquivado Provisoramente
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30/07/2021 06:00
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 07/2021.
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30/07/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0000387-69.2004.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693) Executado(a): P P A TERESINA LTDA Advogado(s): DESPACHO O presente feito executivo está paralisado há anos, em situação de crise, suspenso em virtude da ausência de bens penhoráveis (art. 40, da LEF).
A suspensão anual transcorreu integralmente sem que o exequente tenha praticado nenhum ato efetivo em busca da satisfação da obrigação.
Ante o exposto, determino o arquivamento provisório destes autos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais.
Ressalto que, a partir desta decisão, passa a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo acima mencionado, e que é obrigação do exequente diligenciar no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora.
Assim, não basta o simples pedido de desarquivamento para que se interrompa a prescrição, sendo necessária a adoção de medidas pelo credor que demonstrem efetiva diligência.
Intimem-se.
TERESINA, 09 de julho de 2021 DR.
JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA -
29/07/2021 18:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/07/2021 22:48
Mov. [67] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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11/03/2021 13:11
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/03/2021 13:09
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/03/2021 10:01
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2020 09:20
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2020 16:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/01/2020 12:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000387-69.2004.8.18.0140.5002
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17/12/2019 06:31
Mov. [60] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
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04/12/2019 09:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/11/2019 16:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/11/2019 15:46
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2019 10:48
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/10/2019 16:11
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000387-69.2004.8.18.0140.5001
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21/10/2019 06:49
Mov. [54] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
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20/09/2019 11:30
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2018 13:05
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/03/2018 07:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/03/2018 09:32
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2018 09:31
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/03/2018 08:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2017 06:57
Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
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23/08/2017 12:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2017 10:56
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/08/2017 08:45
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/02/2014 09:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DEVOLVIDO PELO O.J COM CERTIDÃO.
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20/02/2014 09:12
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO.
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20/02/2014 09:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO RECEBIDO PELO O.J.
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01/11/2013 09:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente
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14/10/2013 11:33
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/10/2013 11:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - DA FAZ.PUBLICA
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16/09/2013 13:12
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Flávio Coelho
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11/09/2013 07:44
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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11/09/2013 06:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de Intimação
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05/04/2013 09:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA FAZENDA PÚBLICA EM LOTE.
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01/11/2012 09:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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01/11/2012 08:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Do recibo e detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.
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07/03/2012 10:31
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - estante 14
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21/10/2011 10:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Defiro a penhora online na forma requerida, arbitrando desde logo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento), após o que, diga a exequente.
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13/10/2011 09:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/10/2011 09:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição
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13/10/2011 09:39
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/08/2011 13:06
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - em 26.08.11 - Dr. Leonardo Barroso Coutinho
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29/03/2011 13:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho- Diga a exequente. Intime-se.
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28/02/2011 11:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/02/2011 11:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
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17/02/2011 11:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - est-09
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04/02/2011 09:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - resp. de ofícios- ag. est. 09
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02/12/2010 08:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - est-09
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24/11/2010 13:06
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - dev. da cópia do ofício -est-09
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03/09/2010 10:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AOS CARTORIOS E RECEITA FEDERAL -EST.11
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28/05/2010 10:34
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Defiro o pedido da exequente retro. Oficie-se.
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12/03/2010 11:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dra. Cristiane
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12/01/2010 11:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - ATO ORDINATORIO - Citado com regularidade. Transcorrido o prazo sem manifestacao. Intime-se o exequente
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12/01/2010 11:15
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIFICADO - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO S: EDITAL DE CITACAO
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23/11/2009 06:59
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - 6.462, de 20.11.2009 - estante 12
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20/11/2009 07:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - estante 12
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13/11/2009 10:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Citar por edital
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01/06/2009 11:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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01/06/2009 11:38
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - de petição em 29.05.09
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01/06/2009 11:37
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - com petição em 28.05.09
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20/03/2009 08:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/06/2007 13:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - intimar exequente - arm. 3
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25/06/2007 13:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/06/2007 13:09
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - cart. cit. dev. s: cump.
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20/06/2005 10:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - em 07: 06/2005
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20/10/2004 12:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente
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30/03/2004 14:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2004
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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