07/07/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA LUZ ALVES DE MIRANDA - CPF: *19.***.*16-06 (AUTOR).
23/06/2025 08:10

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
16/10/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801470-73.2021.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DA LUZ ALVES DE MIRANDAREU: BANCO PAN DESPACHO Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, assim como, a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Cite-se, pois, a empresa demandada - para oferecer contestação, querendo, no prazo legal, ressaltando que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial, assim como, para proceder a juntada de cópia do eventual contrato firmado com a parte autora, no mesmo prazo.

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
10/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:40

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de procuração
05/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:34

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 15:50

Outras Decisões
13/10/2022 22:48

Conclusos para decisão
13/10/2022 22:47

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:44

Decorrido prazo de LIVIA SANTOS SOARES em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2021 18:22

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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