TJPI - 0011661-06.1999.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

M. I. DE SOUSA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:48

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 14/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/02/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:16

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Provisório - Arquivado Provisoramente

  • 04/08/2021 14:15

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/07/2021 06:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 07/2021.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0011661-06.1999.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433) Executado(a): M.

    I.

    DE SOUSA CARVALHO Advogado(s):   DECISÃO O presente feito executivo está paralisado há anos, em situação de crise, suspenso em virtude da ausência de bens penhoráveis (art. 40, da LEF).

    A suspensão anual transcorreu integralmente sem que o exequente tenha praticado nenhum ato efetivo em busca da satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, determino o arquivamento provisório destes autos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais.

    Ressalto que, a partir desta decisão, passa a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo acima mencionado, e que é obrigação do exequente diligenciar no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora.

    Assim, não basta o simples pedido de desarquivamento para que se interrompa a prescrição, sendo necessária a adoção de medidas pelo credor que demonstrem efetiva diligência.

    Intimem-se.

    TERESINA, 09 de julho de 2021 DR.

    JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA  

  • 29/07/2021 18:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/07/2021 23:10

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 15/03/2021 12:44

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 11:19

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:47

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/11/2020 09:49

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011661-06.1999.8.18.0140.5003

  • 17/12/2019 09:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2019 10:52

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 16/12/2019 09:38

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 10:57

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2019 15:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011661-06.1999.8.18.0140.5002

  • 24/10/2019 09:39

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 23/10/2019 10:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/10/2019 10:22

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 10:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2018 06:00

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 07/2018.

  • 16/07/2018 14:10

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/07/2018 13:47

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Bloqueio: penhora on line - Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2018 08:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/06/2018 13:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 12:07

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011661-06.1999.8.18.0140.5001

  • 21/05/2018 08:14

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2017 08:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 27/04/2017 11:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 10:34

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/03/2017 10:33

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011661-06.1999.8.18.0140.0001 - criado em: 20: 10/2016 10:02:13

  • 21/10/2016 08:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011661-06.1999.8.18.0140.0001 movimentado.

  • 20/10/2016 10:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0011661-06.1999.8.18.0140.0001

  • 30/09/2016 06:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011661-06.1999.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Lenilda Ferreira da Silva

  • 29/09/2016 10:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011661-06.1999.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Lenilda Ferreira da Silva

  • 22/09/2016 15:01

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011661-06.1999.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

  • 22/09/2016 14:59

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial

  • 17/10/2013 13:09

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/09/2013 09:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/09/2013 09:13

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - DA FAZ.PUBLICA

  • 03/09/2013 09:11

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2013 11:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO, DR. FLÁVIO COELHO.

  • 07/05/2013 10:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/05/2013 10:33

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de Intimação

  • 07/05/2013 10:20

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/05/2013 10:17

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de Intimação

  • 02/04/2012 06:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - p: vista a Fazenda Pública

  • 02/04/2012 06:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certifico que foi protocolado bloqueio de valores do executado, e a resposta ao detalhamento da ordem judicial nas instituições financeiras foi negativa.

  • 06/03/2012 10:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - estante 14

  • 20/04/2011 13:01

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Pelas suas próprias razões, defiro o pedido da exequente de fls. 47. Atento a lista de preferencia estabelecida na lei 6830: 80, 11 c/c CPC, 655, defiro a penhora online na forma requerida, arbitrando desde logo o

  • 05/04/2011 13:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/03/2011 10:03

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - CLS.

  • 18/01/2011 08:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/01/2011 08:14

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição

  • 18/01/2011 08:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/08/2010 08:26

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Flávio

  • 07/12/2009 10:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Ato Ordinatorio-diga a exequente

  • 28/10/2009 10:11

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - em 27.10.09 est 9

  • 27/10/2009 10:28

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - em 26.10.09

  • 27/10/2009 09:07

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - em 23.10.09

  • 27/10/2009 09:06

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - em 22.10.09

  • 22/10/2009 09:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - aguardando devolução de copia de oficio em 21: 10/09 est 9

  • 06/10/2009 12:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - estante 11

  • 10/09/2009 09:44

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Oficie-se.

  • 20/08/2009 09:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - em 19: 08/09

  • 20/08/2009 09:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - em 19: 08/09

  • 20/08/2009 09:32

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - em 18: 08/09

  • 09/07/2009 10:43

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dra. katia

  • 21/11/2007 13:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - intimar exequente - arm. 3

  • 13/11/2007 12:17

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/10/2002 00:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/06/2002 00:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Competencia da materia(Lei N. 5.204: 01) de Ordem do MM. Juiz de Direito da 1a Vara da Fazenda Publica desta Comarca, datado de 27.05.02, as fls.17 do presente processo.

  • 12/01/2000 00:03

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - oficial nao designado . Oficial anterior: Francisco Pereira Nobre; Oficial atual: Jerciane Cinobilina R.M.C.Silva.

  • 11/01/2000 00:04

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mandado

  • 10/11/1999 00:02

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mandado

  • 26/10/1999 00:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2002

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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