12/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIS REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800760-82.2023.8.18.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: LUIS REGINALDO PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/02/2025 07:23

Recebidos os autos
17/02/2025 07:22

Conclusos para Conferência Inicial
17/02/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801773-87.2021.8.18.0049

Francisco Barbosa Veloso

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/08/2021 03:37

Exibir Processo

Processo nº 0801773-87.2021.8.18.0049

Francisco Barbosa Veloso

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0801683-59.2021.8.18.0088

Maria Lousa Costa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0801683-59.2021.8.18.0088

Maria Lousa Costa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/10/2021 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0800760-82.2023.8.18.0049

Luis Reginaldo Pereira da Silva

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2023 17:47

Exibir Processo