11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810605-59.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos à execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 5ª Vara Cível de Teresina.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
08/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:02

Processo Desarquivado
16/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:58

Baixa Definitiva
21/01/2025 06:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:29

Recebidos os autos
20/01/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
14/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
19/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:01

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 15:10

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 05:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 05:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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