10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802759-75.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Despacho (ID 16386399), que deferiu os benefícios da justiça gratuita e determinou a citação da parte requerida.

Contestação (ID 17308709).

Réplica à Contestação (ID 18990997).

Decisão (ID 42121213), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente solicitou prorrogação de prazo, conforme petição (ID 55236425).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 53414410), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar, que a parte autora solicitou prorrogação de prazo em 03/04/2024 e, até a presente data, não juntou nenhum documento.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
09/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:00

Baixa Definitiva
09/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES DA CONCEICAO SOUSA - CPF: *21.***.*13-53 (AUTOR).
29/07/2024 07:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
18/04/2024 20:25

Conclusos para despacho
18/04/2024 20:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/11/2023 22:04

Conclusos para despacho
15/11/2023 22:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/10/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 04:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 01:38

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:52

Outras Decisões
11/11/2021 09:58

Conclusos para decisão
11/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
06/08/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
08/06/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2021 23:59.
04/06/2021 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 07:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
24/02/2021 09:45

Juntada de Certidão
21/10/2020 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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