15/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:11

Expedição de Alvará.
15/07/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803090-05.2022.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9099/95).

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A parte requerida demonstrou o adimplemento total da obrigação objeto deste cumprimento de sentença (ID 78491869), esta fase deverá ser extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção.

Libere-se em favor da parte exequente, por meio de alvará, a quantia depositada pelo executado, no valor de R$ 6.631,19 depositados na conta judicial Nº 2900130666071 - Comprovante de Depósito Judicial Constante no ID 78491869, com os devidos acréscimos legais, se houver.

Ressalto que, considerando que a procuração ad judicia acostada ao ID 31616785, confere ao outorgado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado a parte autora deverá ser nominado em nome da autora e de seu procurador contendo a informação expressa de que o valor poderá ser sacado por qualquer um deles.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com baixa.

União-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do JECC União Sede
14/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:27

Recebidos os autos
03/07/2025 08:27

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 11:05

Decorrido prazo de DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:22

Pedido conhecido em parte e improcedente
25/05/2023 13:52

Conclusos para julgamento
25/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 09:30 JECC União Sede.
17/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 09:30 JECC União Sede.
13/12/2022 22:38

Juntada de Petição de documentos
17/11/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/01/2023 09:00 JECC União Sede.
17/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA em 25/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:00 JECC União Sede.
26/09/2022 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2022 08:30 JECC União Sede.
26/09/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2022 08:30 JECC União Sede.
07/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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