15/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:35

Decorrido prazo de MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0809198-28.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE: RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES APELADO: MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de petição apresentada por Magno Wilson Lima Ferro Cabral, requerendo o restabelecimento da tramitação processual do presente recurso de apelação, sob o fundamento de que a serventia judicial, de modo equivocado, determinou a baixa e o arquivamento do feito.

O peticionante sustenta que, conforme expressamente consignado no acórdão de Id. 21201050, após a conclusão do julgamento dos embargos de declaração, os autos deveriam retornar para novo julgamento da apelação, em cumprimento ao decidido no Agravo Interno nº 0750766-38.2023.8.18.0000. (Id. 22017019) É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que os autos já foram desarquivados.

No mérito, assiste razão ao peticionante.

Compulsando os autos, constato que efetivamente consta do acórdão de Id. 21201050 a determinação de que "após deliberação acerca dos presentes embargos, retornem-me os autos conclusos para que seja realizado novo julgamento da apelação de ID 417826".

Dessa forma, o arquivamento do processo ocorreu em desconformidade com a determinação expressa no referido acórdão, configurando erro material da serventia judicial.

Diante do exposto, acolho o pedido e determino o regular prosseguimento do feito, com a imediata conclusão dos autos para novo julgamento da apelação, em cumprimento ao decidido no Agravo Interno nº 0750766-38.2023.8.18.0000.

Intimem-se.

Posteriormente, retornem-me os autos conclusos para julgamento da Apelação Cível de Id. 417826.

Cumpra-se.
11/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 13:24

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 13:38

Recebidos os autos
11/02/2025 13:38

Processo Desarquivado
11/02/2025 13:38

Juntada de petição
16/12/2024 12:24

Juntada de petição
13/12/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:21

Baixa Definitiva
13/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/12/2024 03:04

Decorrido prazo de MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 12:27

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
17/10/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2024.
17/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 09:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 10:09

Conclusos para o Relator
30/07/2024 10:46

Juntada de petição
25/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:20

Conclusos para o Relator
05/06/2024 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:06

Decorrido prazo de MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
03/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/04/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 09:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/02/2024 10:02

Conclusos para o Relator
16/02/2024 11:49

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:55

Conclusos para o Relator
02/06/2023 07:31

Juntada de Petição de resposta
30/05/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:58

Conclusos para o Relator
01/04/2023 00:10

Decorrido prazo de MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 18:39

Conhecido o recurso de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES - CPF: *39.***.*51-20 (APELANTE) e não-provido
07/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2023 15:07

Outras Decisões
26/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
14/12/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/11/2022 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2022 06:47

Conclusos para o Relator
12/09/2022 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2022 10:00 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
12/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:27

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 10:00 Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO.
13/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:09

Recebidos os autos.
12/07/2022 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:58

Conclusos para o Relator
19/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 09:02

Conclusos para o Relator
06/08/2021 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 00:04

Decorrido prazo de MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL em 28/07/2021 23:59.
05/07/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2021 14:16

Conclusos para o Relator
27/04/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 26/04/2021 23:59.
05/04/2021 16:28

Juntada de Petição de custas
29/03/2021 08:20

Expedição de Intimação.
29/03/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 09:22

Conclusos para o relator
27/01/2021 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2021 09:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
01/12/2020 09:03

Determinado o cancelamento da distribuição
30/11/2020 11:27

Conclusos para o Relator
23/11/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 11:00

Conclusos para o Relator
16/07/2019 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 15/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:45

Expedição de intimação.
22/05/2019 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES - CPF: *39.***.*51-20 (APELANTE).
21/05/2019 13:00

Conclusos para o Relator
04/05/2019 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS MARQUES em 03/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 14:03

Expedição de intimação.
15/03/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 11:12

Recebidos os autos
14/03/2019 11:12

Conclusos para Conferência Inicial
14/03/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

SISTEMA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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