21/07/2025 09:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENESES DOS REIS em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:24

Decorrido prazo de JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:29

Publicado Decisão em 11/07/2025.
12/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801073-77.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Turismo] INTERESSADO: MARIA DO CARMO MENESES DOS REIS INTERESSADO: JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA DECISÃO 1.

Ante a não quitação voluntária da parte executada em desobediência à determinação constante da sentença de ID 51784045, nos termos da Intimação via Ato Ordinatório (ID 73102618), ratifico cálculos apresentados em ID 76180103 ao passo que DETERMINO o bloqueio de bens pelo sistema do SISBAJUD da executada – JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA – CPF: *34.***.*06-68, no valor de R$ 3.066,24 (três mil e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), nos termos da petição (ID 7618103). 2.

Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, total ou parcial, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 3.

Infrutífero SISBAJUD DETERMINO restrição de veículo via RENAJUD. 4.

Infrutíferas as medidas anteriores determinada que sejam feitas buscas junto aos cartórios de Imóveis da cidade de Teresina-PI, no sentido de localizar bens imóveis em nome da demandada, bem como pesquisas no sistema INFOJUD para posterior constrição de bens. 5.

Positiva a restrição, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem manifestação, converto o bem em penhora. 6.

Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, façam conclusos para decisão. 7.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição acima, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 8.

Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC.

Procedida a avaliação, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC.

Intimações dos itens. 2 a 8 por ato ordinatório 9.

Havendo manifestação nos termos do art. 854, §3º, façam conclusos para decisão. 10.

Sendo infrutíferas ou insuficientes as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 10 dias improrrogáveis e de diligência que lhe couber, sob pena de arquivamento do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 11.

Caso haja indicação de bens a penhorar, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido nos termos dos arts. 831 a 846 do CPC. 12.

Havendo penhora e avaliação, e caso ainda não tenha ocorrido, designe a Secretaria Audiência de Conciliação. 13.

Não havendo acordo, intime-se o exequente para se manifestar nos termos do art. 876 do CPC.

Intimações dos itens. 2 a 11 por ato ordinatório.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
09/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801073-77.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Turismo] INTERESSADO: MARIA DO CARMO MENESES DOS REIS INTERESSADO: JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Exequente a apresentar atualização do débito, incidindo multa de 10% nos termos do art. 523, § 1º, e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA, 9 de maio de 2025.

ANDRESSA STIVAL LOPES JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI
09/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:10

Decorrido prazo de JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:59

Decorrido prazo de JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:32

Expedição de Informações.
27/03/2025 12:29

Execução Iniciada
27/03/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 10:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Recebidos os autos
24/03/2025 12:31

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MENESES DOS REIS em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 11:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
06/11/2023 12:47

Expedição de Informações.
12/10/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 11:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
15/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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