TJPI - 0023548-06.2007.8.18.0140

1ª instância - Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO SANTANA DE SOUSA

CPF *15.***.*14-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RODRIGUES DE SOUSA

MANOEL SILVA SANTOS

NAYRA RIBEIRO VALENTIM

KATIA TORRES SANTANA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 07:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 20:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 07:15

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/02/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 22:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 19:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:34

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/10/2024 10:34

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/10/2024 10:34

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 22:06

    Declarada incompetência

  • 25/09/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/07/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 19:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 09:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 23/06/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2021 22:24

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2022 11:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 04/12/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de NAYRA RIBEIRO VALENTIM em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de NAYRA RIBEIRO VALENTIM em 26/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de NAYRA RIBEIRO VALENTIM em 26/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 22:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2021 22:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2021 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 23:32

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/12/2021 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/10/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0023548-06.2007.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: DARIO SANTANA DE SOUSA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 5 de agosto de 2021         ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS Técnico Judicial - 410030-1      

  • 08/08/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 19:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2021 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 06/08/2021 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 12:50

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 11/2021 10:00 sala de audiências da 3ª vara criminal.

  • 05/10/2020 09:30

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Aditamento da denúncia - Recebido aditamento à denúncia contra DARIO SANTANA DE SOUSA

  • 07/04/2020 13:43

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/03/2020 13:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2020 12:54

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023548-06.2007.8.18.0140.5003

  • 03/03/2020 08:22

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 02/03/2020 09:32

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 10:33

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/02/2020 15:08

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 19: 02/2020 03:08 Sala de audiência .

  • 03/02/2020 09:21

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 02/2020 11:30 Sala de audiência .

  • 31/01/2020 15:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/01/2020 15:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 15:05

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2020 14:39

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023548-06.2007.8.18.0140.5002

  • 17/01/2020 10:39

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA NUNES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/12/2019 11:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 15:27

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/12/2019 15:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2019 15:24

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2019 16:12

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023548-06.2007.8.18.0140.5001

  • 20/11/2019 08:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/11/2019 14:59

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 02/2020 10:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 01/10/2019 14:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 11/2019 08:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 13/09/2019 14:34

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento antecipada para 01: 10/2019 08:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 29/10/2018 09:03

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 08:41

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 03/2020 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 16/10/2017 13:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2017 07:21

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 09:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/02/2017 09:25

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 08/2017 09:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal de Teresina,.

  • 20/02/2017 07:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2017 13:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 09:36

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/02/2017 12:42

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/10/2015 11:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0023548-06.2007.8.18.0140.0006 - criado em: 01: 07/2015 08:31:42

  • 02/07/2015 13:37

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 02/07/2015 11:55

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Assentada

  • 27/03/2015 11:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 25/02/2014 10:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência

  • 24/02/2014 11:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência redesignada para 02: 07/2015, às 09:30. Devolvido para a Secretaria.

  • 03/02/2014 12:04

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 14/06/2013 10:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição

  • 09/01/2013 09:39

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência

  • 06/12/2011 12:46

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 24: 01/2013 09:00 - Instrução e julgamento

  • 06/12/2011 12:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Redesignada.

  • 16/09/2010 10:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 24: 02/2012 08:00 - Instrução e julgamento

  • 04/08/2010 10:31

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Ao gabinete para designar audiência. (D.S.)

  • 24/05/2010 12:47

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Do NAPP. (SH)

  • 14/05/2010 11:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - AO NAPP, a pedido do MM. Juiz, Dr. Júlio - recebido por Fabrício Aguiar. Em, 13: 05/2010. (SH)

  • 04/05/2010 11:27

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Com defesa escrita. (SH)

  • 03/05/2010 13:15

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Defesa escrita do Ac., Elisandro F. Silva. (SH)

  • 29/04/2010 12:11

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - 9S. (SH)

  • 16/04/2010 12:07

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Dos autos da Defensora Pública. (SH)

  • 06/04/2010 13:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Defensora Pública - Dra. Viviane Setúbal. (SH)

  • 18/02/2010 13:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Defensoria Pública, para D. Escrita. 9T (SH)

  • 09/02/2010 11:38

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - De citação, pela oficial de justiça Silvia (ljsl)

  • 23/10/2009 15:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - 4H (MOV. SH)

  • 13/10/2009 16:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - 4M (MOV. SH)

  • 06/08/2009 12:02

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Secretaria.

  • 30/07/2009 09:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Prat. 02, col. B

  • 29/07/2009 11:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Ofício n° 1204: 2009 respondendo ao expedido (LMLC)

  • 08/07/2009 08:49

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - NAT.

  • 08/07/2009 00:00

    Recebida a denúncia contra DARIO SANTANA DE SOUSA - CPF: *15.***.*14-48

  • 27/03/2009 11:02

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - NO MUTIRÃO

  • 14/02/2008 12:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição

  • 14/11/2007 08:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - com denuncia - 121 §2º, III, IV

  • 10/08/2007 09:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar sobre o inquerito

  • 25/07/2007 09:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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