TJPI - 0800106-26.2017.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 23:12
Juntada de Petição de manifestação
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01/04/2025 11:35
Expedição de intimação.
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01/04/2025 11:35
Expedição de intimação.
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01/04/2025 11:35
Expedição de intimação.
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01/04/2025 08:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (EMBARGANTE) e não-provido
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31/03/2025 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 14:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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26/03/2025 23:20
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2025 00:03
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:31
Expedição de Intimação de processo pautado.
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13/03/2025 10:31
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800106-26.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/03/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 21/03/2025 a 28/03/2025 - Des.
Olímpio.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025. -
12/03/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 12:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2025 07:44
Desentranhado o documento
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08/11/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 14:55
Juntada de Certidão
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29/10/2024 01:08
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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18/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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18/10/2024 00:02
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800106-26.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI, AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICÍPIO DE TERESINA, MUNICIPIO DE TERESINA EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLETO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 25/10/2024 a 01/11/2024 - Des.
Nollêto.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2024. -
16/10/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 08:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2024 10:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/10/2024 09:29
Conclusos para o Relator
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05/06/2024 10:51
Conclusos para o Relator
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04/06/2024 23:39
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2024 10:54
Expedição de intimação.
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24/04/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 13:36
Conclusos para o Relator
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04/07/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2023 22:08
Juntada de Petição de manifestação
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16/06/2023 13:27
Expedição de intimação.
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16/06/2023 13:27
Expedição de intimação.
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15/06/2023 16:19
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido
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31/05/2023 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2023 16:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/05/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:54
Expedição de Intimação de processo pautado.
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09/05/2023 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2023 22:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/01/2023 10:25
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
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09/01/2023 13:59
Conclusos para o Relator
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22/11/2022 13:49
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 09:48
Conclusos para o Relator
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27/07/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/07/2021 23:59.
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26/07/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 18:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/02/2021 10:01
Recebidos os autos
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18/02/2021 10:01
Conclusos para Conferência Inicial
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18/02/2021 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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