13/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
13/05/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:21

Transitado em Julgado em 30/04/2025
08/05/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800001-35.2021.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR INTERESSADO: LIZ MEDEIROS CONDOMINIUM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo constante no ID(73489128) e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 9 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
25/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:47

Homologada a Transação
08/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de termo de acordo
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:26

Recebidos os autos
12/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:06

Outras Decisões
26/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2024 04:51

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:48

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:53

Recebidos os autos
15/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/03/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:46

Outras Decisões
15/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 01:15

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo de LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:48

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:47

Juntada de informação
11/01/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:07

Conclusos para julgamento
23/11/2021 00:08

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:54

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 22:28

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:28

Conclusos para julgamento
28/09/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 23:16

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
21/09/2021 08:42

Juntada de Petição de documentos
20/09/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 05:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR em 25/08/2021 23:59.
17/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/07/2021 11:54

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2021 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 00:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
02/06/2021 20:45

Juntada de Certidão
02/06/2021 20:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2021 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
21/05/2021 01:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA SOARES DE ALENCAR em 20/05/2021 23:59.
13/05/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:39

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2021 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2021 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
05/01/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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