01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800787-14.2020.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada devidamente intimada, para se manifestar, caso entenda necessário, no prazo de cinco dias (05), acerca dos embargos de declaração ID Nº 21660155.

Teresina, 31 de MARÇO 2025.

Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de Secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0800787-14.2020.8.18.0003) que tem como requerente RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI e como requerido RECORRIDO: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI .

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090314102300000000014023986 Reginaldo Petiçao Inicial Petição 20090314102300000000014023987 RG e Comprovante de Residencia Documentos 20090314102300000000014023988 Procuração Documentos 20090314102300000000014023989 Comprovante de Residencia Documentos 20090314102300000000014023990 Ficha_Financeira_0023523-201511_a_202002 Documentos 20090314102300000000014023991 Lei Complementar Nº 62 2005 Documentos 20090314102300000000014023992 Lei Ordinária Nº 5.543 2006 Documentos 20090314102300000000014023993 Precedente Documentos 20090314102300000000014023994 Certidão Certidão 20090416184200000000014023995 Certidão Certidão 20100517001600000000014023996 Decisão Decisão 20113015461700000000014023997 Citação Citação 20120213070600000000014023998 Intimação Intimação 20120213070600000000014023999 Petição Petição 20120213220600000000014024000 Petição Petição 20121323572400000000014024001 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21022123170500000000014024002 Contestação - base de cálculo 13 amplo - inativo - cascata - efetividade e transposição - danos mora CONTESTAÇÃO 21022123170500000000014024004 CARTA DE PREPOSIÇÃO - DENISE, LUAN E CAMILA E FERNANDA - ESTADO - atualizada total - 0800787-14.2020 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21022123170500000000014024005 Ficha_Financeira_0023523-199201_a_202009 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21022123170500000000014024006 002352-3 2020_09 Info-Folha - Contracheque On-line DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21022123170500000000014024007 BASE_PARA_13SALARIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21022123170500000000014024008 SEI_GOV-PI - 0618756 - Despacho ATI-PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21022123170500000000014024009 Ata da Audiência Ata da Audiência 21030213150700000000014024010 Sentença Sentença 21071409053800000000014024011 Intimação Intimação 21071418233000000000014024012 Petição Petição 21072009495800000000014024013 0800787-14.2020.8.18.0003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21072009495800000000014024014 Documentos Documentos 21080209331100000000014024015 Petição Petição 21080214182900000000014024016 ED - SENTENÇA - FAZENDARIOS - FERIAS E 13 Processo nº 0800787-14.2020.8.18.0003 Petição 21080214182900000000014024017 Manifestação 21081912082800000000014024068 Substabelecimento Petição 21081912082800000000014024069 Certidão Certidão 21112511412000000000014024070 Decisão Decisão 22050310402300000000014024071 Intimação Intimação 22051714563000000000014024072 Manifestação Manifestação 22052617190500000000014024073 Acórdão (18) Documentos 22052617190500000000014024074 Certidão Certidão 22101309091900000000014024075 Intimação Intimação 22101309111300000000014024076 Petição Petição 22110217410900000000014024077 Certidão Certidão 22112312471900000000014024078 Sentença Sentença 23030819125900000000014024079 Intimação Intimação 23050909315300000000014024080 Intimação Intimação 23050909315300000000014024081 Petição Petição 23052021591300000000014024082 Recurso Inominado Petição 23052619172900000000014024083 Certidão Recurso Inominado Certidão 23053112195600000000014024084 Intimação Intimação 23053112234000000000014024085 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23062620025300000000014024086 PRECEDENTE 13 E ABONO FERIAS DES.

EULALIA Documentos 23062620025300000000014024087 des. olimpioAcórdão (36) Documentos 23062620025300000000014024088 Certidão Certidão 23072812492900000000014024089 Sistema Sistema 23072812521200000000014024090 Decisão Decisão 23101009464900000000014024091 Sistema Sistema 23111412055000000000014024092 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24101512310601500000020178194 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24101615344576000000020209914 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101615344624100000020210327 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101615344624100000020210327 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101615344624100000020210327 Manifestação Manifestação 24102013360830300000020280405 Parecer do MP Parecer do MP 24110916081660800000020763943 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111812230602900000020903096 Ementa Ementa 24112613253635400000020019834 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24112613253630400000020929099 Relatório Relatório 24112612563894500000020019830 Voto do Magistrado Voto 24112613253640300000020019832 Ementa Ementa 24112613253635400000020019834 Sistema Sistema 24112616482328200000021061217 Sistema Sistema 24112616482328200000021061217 Sistema Sistema 24112616482328200000021061217 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24120121024596000000021137680 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25033113250535900000023317411 TERESINA-PI, 31 de março de 2025.

RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
14/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 12:48

Conclusos para julgamento
23/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
02/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
26/05/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:40

Outras Decisões
25/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:33

Juntada de Petição de documentos
20/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2021 13:15

Conclusos para julgamento
02/03/2021 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2021 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/02/2021 23:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/03/2021 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
30/11/2020 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2020 12:28

Conclusos para decisão
05/10/2020 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/10/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
05/10/2020 17:00

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:18

Juntada de Certidão
03/09/2020 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/09/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800256-88.2021.8.18.0003

Kilson Luis Farias Rocha

Estado do Piaui

Advogado: Marcia Raquel de Castro Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0800511-44.2022.8.18.0057

Edilberto Leal dos Santos

Equatorial Piaui

Advogado: Igor Ribeiro de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800256-88.2021.8.18.0003

Kilson Luis Farias Rocha

Estado do Piaui

Advogado: Francisco Walter de Amorim Meneses Junio...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/02/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800511-44.2022.8.18.0057

Equatorial Piaui

Edilberto Leal dos Santos

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800073-22.2024.8.18.0130

Erinaldo Marcelino de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2024 10:38

Exibir Processo