28/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:06

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:15

Expedição de Alvará.
28/07/2025 11:15

Expedição de Alvará.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) DA COMARCA DE PICOS Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0802109-39.2022.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: EDIVALDA FRANCISCA DE SOUSA REU: EQUATORIAL PIAUÍ S E N T E N Ç A 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a Egrégia Segunda Turma Recursal Cível manteve a decisão inserida no ID5787192, impondo os ônus sucumbenciais à recorrente com a fixação da verba honorária em 15 (quinze) por cento, incidente sobre o valor da causa, como evidenciado no acórdão de ID70982725 .

Verifica-se, ainda, que a concessionaria de energia demandada promoveu a juntada de extrato em ID70982735, comprovando que efetuou o pagamento voluntário da condenação.

Manifestando-se acerca do cumprimento voluntário da condenação dos honorários sucumbenciais, a parte demandante concordou com o valor depositado e requereu o seu levantamento (ID70982739).

Como é cediço, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, havendo notícia quanto à satisfação da obrigação, a execução deve ser imediatamente extinta.

Lado outro, consoante o que preconiza o artigo 771 do mesmo normativo, as disposições contidas no procedimento de execução aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

De tal sorte, em face da concordância da parte exequente em relação ao valor depositado pela instituição executada entendo não restar mais qualquer controvérsia a ser dirimida.

Sendo esse o contexto, tenho que a obrigação de pagar imposta no comando em acórdão foi satisfeita em sua integralidade.

Por fim, verifico que conforme contrato de honorários, assinado pela parte demandante e corroborado com a presença de duas testemunhas ID 70982742, foi acordado que o patrono da parte ficará com o importe de R$ 3.157,86 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), portanto, cumpra-se o que está em contrato firmado entre as partes. 3 – DISPOSITIVO Tomadas as cautelas de estilo determino a Secretaria que proceda a expedição de dois alvarás, o primeiro em favor do advogado da parte demandante para levantamento da importância de R$ R$ 3.157,86 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) e o segundo em nome da parte demandante no importe de R$ 292,14 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , valores estes que se acham depositados em conta judicial à disposição deste juízo, sobre os quais não pesam mais qualquer controvérsia.

Em face do princípio da economia dos atos processuais e da necessidade de otimização dos atos praticados no âmbito desta Unidade Judiciária, recomendo a expedição do mencionado alvará e sua disponibilização aos interessados no Sistema PJe, de forma a viabilizar o levantamento das respectivas quantias diretamente na agência bancária depositária Cumpra-se, sem maiores delongas.

Picos (PI), sentença datada e assinada em meio digital por: Bel.

Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
24/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:07

Recebidos os autos
17/02/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
19/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:40

Outras Decisões
26/06/2024 12:24

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:35

Decorrido prazo de EDIVALDA FRANCISCA DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 09:27

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 15:40 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/09/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 04:45

Decorrido prazo de EDIVALDA FRANCISCA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 04:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:47

Ratificada a liminar
18/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 12:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 15:40 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
08/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/06/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 03:15

Decorrido prazo de DIOGO AQUINO MARTINS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/10/2022 09:43

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 06:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:46

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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